Supremo Tribunal Administrativo recusa providência cautelar do Chega e dá razão ao governo

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) negou hoje, por unanimidade, provimento à providência cautelar apresentada pelo Chega contra as restrições à circulação impostas pelo Governo até terça-feira, disse segundo revela a Lusa, através de fonte do executivo.A mesma fonte que elucidou que além da providência interposta pelo Chega, houve mais uma por parte de uma advogada, sendo também recusada providência.

O STA considerou que há fundamento legal para impor restrições à circulação” no atual quadro de pandemia de covid-19 e que não há qualquer violação de liberdades e garantias dos cidadãos“, disse.