Viana do Castelo: Apreensão de lampreia-marinha e de duas embarcações de recreio

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, efectuou na zona litoral norte do país, uma operação durante os dias 5 e 6 Fevereiro, tendo sido apreendidas 23 lampreias-marinhas (Petromyzon marinus) com o valor presumível de cerca de 690 euros.

Nesta operação nos rios Lima (Viana do Castelo) e Cávado (Esposende), foram fiscalizadas diversas embarcações, tendo sido identificados sete indivíduos, com idades compreendidas entre os 30 e 65 anos, que se encontravam a exercer pesca da lampreia-marinha a bordo de embarcações de recreio, com recurso à arte de pesca denominada “bicheiro”, sem que fossem possuidores de licença de pesca profissional. A captura e retenção da lampreia-marinha é proibida na pesca lúdica, sendo apenas autorizada na pesca profissional. Além disso, é proibida a pesca lúdica a bordo de embarcações desde o pôr ao nascer do sol. No decorrer das diligências policiais foram também apreendidas duas embarcações, três redes de tresmalho e dois auxiliares de pesca denominados “bicheiros”.

A lampreia-marinha inicia a sua migração reprodutora nas principais bacias portuguesas no final de Dezembro/início Janeiro, com um pico em Fevereiro/Março, prolongando-se até Maio/Junho. Dada a importância comercial e gastronómica desta espécie em Portugal, a sua procura fomenta a captura e a utilização de meios ilegais, sendo estes factores responsáveis pela diminuição de efectivos populacionais.

Assim, foram elaborados os respectivos autos de contra-ordenação, sendo que o valor das coimas podem atingir o valor de 50 mil euros.

O pescado apreendido, por se encontrar em condições para consumo humano, foi entregue na lota de Viana do Castelo para ser submetido ao regime de primeira venda, mediante leilão.