![\"\"](\"https:\/\/infocul.pt\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/GNR-UCC-Apreens\u00e3o-1-1024x768.jpg\")
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A Unidade de Controlo Costeiro, atrav\u00e9s do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, ontem, dia 7 de Janeiro, apreendeu pescado, na localidade de Gafanha da Nazar\u00e9, por fuga \u00e0 lota.<\/p>\n
No \u00e2mbito de uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o direccionada para o controlo das normas que regem a comercializa\u00e7\u00e3o de pescado fresco, os militares verificaram que existia pescado sem ter sido sujeito ao regime de 1\u00aa venda em lota (fuga \u00e0 lota), num estabelecimento de armazenamento de pescado.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia da ac\u00e7\u00e3o foi apreendido 116 quilos de pescado diverso, nomeadamente choco-vulgar \u201cSepia officinalis\u201d, linguado \u201cSolea solea\u201d, rodovalho \u201cScophthalmus rhombus\u201d e pregado \u201cScophthalmus maximus\u201d.<\/p>\n
Foi identificado o propriet\u00e1rio do estabelecimento, um homem de 60 anos de idade, e elaborado o respectivo auto de not\u00edcia por contra-ordena\u00e7\u00e3o, sendo a infrac\u00e7\u00e3o pun\u00edvel at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de 3 740 euros ou 44 891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva.<\/p>\n
O regime da primeira venda de pescado fresco prev\u00ea que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leil\u00e3o. A base deste regime assenta, sobretudo, na inten\u00e7\u00e3o de se manter e preservar um mecanismo regulador de pre\u00e7os neste sector pela concentra\u00e7\u00e3o da oferta e da procura, pela transpar\u00eancia na constitui\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e pelo controlo higiossanit\u00e1rio do pescado.<\/p>\n
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