![\"\"](\"https:\/\/infocul.pt\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/v7p4w-1024x382.jpeg\")
<\/p>\n<\/p>\n
A APORFEST emitiu um Guia Jur\u00eddico sobre o Covid-19 na ind\u00fastria dos festivais e promotores culturais em Portugal.\u00a0<\/span><\/span><\/span>Para evitar qualquer deturpa\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o menos correcta, transcrevemos abaixo e na \u00edntegra as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela APORFEST.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A quest\u00e3o da atualidade sobre o COVID-19 est\u00e1 a\u00a0influenciar e a impactar negativamente toda a ind\u00fastria dos festivais e todo o seu ecossistema \u2013 promotores, artistas, agentes, salas de espet\u00e1culo e parcerias ou contratos de sponsoring j\u00e1 efetuados.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n V\u00e1rios eventos est\u00e3o a ser adiados (alguns para datas futuras outros para quando esta situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica estiver controlada) ou cancelados o que influenciar\u00e1 esta \u00e1rea no atual ano de 2020 e influenciando tamb\u00e9m negativamente a aposta no ano de 2021. Os que est\u00e3o a manter as suas datas est\u00e3o a deparar-se com quebras nas vendas o que coloca em causa a ocorr\u00eancia dos mesmos nas condi\u00e7\u00f5es prometidas e p\u00f5e tamb\u00e9m em causa v\u00e1rios prestadores de servi\u00e7o como audiovisuais ou bilh\u00e9ticas, com a perda do seu neg\u00f3cio.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Esta incerteza faz com que estejamos,\u00a0enquanto APORFEST \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa Festivais de M\u00fasica, ao lado de toda a ind\u00fastria, atentos e a tentar que no futuro pr\u00f3ximo esta \u00e1rea possa ser recompensada do enorme preju\u00edzo j\u00e1 tido (algo que estamos a trabalhar junto do governo)<\/b>\u00a0e que influencia tamb\u00e9m uma sociedade que se v\u00ea privada daquilo que a faz divertir \u2013 a cultura e o entretenimento.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Elaboramos assim um\u00a01\u00ba cap\u00edtulo de um Guia pr\u00e1tico sobre esta tem\u00e1tica, com v\u00e1rias perguntas e respostas em termos jur\u00eddicos (de forma a serem retiradas algumas d\u00favidas)<\/b>\u00a0e que de futuro ir\u00e1 responder a boas pr\u00e1ticas perante novas informa\u00e7\u00f5es advindas da DGS \u2013 Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade e ap\u00f3s escuta junto de v\u00e1rios promotores de festivais.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 1.O que indica o governo em termos de plano de conting\u00eancia para eventos em Portugal?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n No contexto do surto Covid-19 o governo tem a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no contexto de \u201cRisco de eventos de massas\u201d a 10 de mar\u00e7o (e com validade provis\u00f3ria at\u00e9 3 de abril) e recomenda (n\u00e3o obriga nem decreta) que o cancelamento de eventos de massas \u00e9 apenas justificado para situa\u00e7\u00f5es excecionais sem alarmismos. Dentro do pa\u00eds existem zonas com maior incid\u00eancia pelo que no Norte do pa\u00eds foram recomendadas mais restri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Assim sugere:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n adiar ou cancelar todos os eventos que impliquem ou possam implicar a concentra\u00e7\u00e3o de mais de 150pax. em locais onde existem focos\/clusters com transmiss\u00e3o secund\u00e1ria ou em locais onde existiram casos;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n adiar ou cancelar eventos que impliquem a jun\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o fechados (e.g. bares, salas de espet\u00e1culo) de mais de 1000pax.;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n adiar ou cancelar todos os eventos que, ainda que com uma concentra\u00e7\u00e3o de menos de 1000pax. implicar a participa\u00e7\u00e3o de pessoas que estiveram presentes (nos \u00faltimos 14 dias), nem \u00e1reas onde existe transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria ativa e sustentada do v\u00edrus (e.g. It\u00e1lia, China, Coreia do Sul, Ir\u00e3o, Jap\u00e3o e Singapura);<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n adiar ou cancelar todos os eventos que ocorram ao ar livre e que impliquem a concentra\u00e7\u00e3o de mais de 5000pax.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 2. Como reduzir a lota\u00e7\u00e3o dos meus espet\u00e1culos para 1000pax ou 5000pax (tendo em conta o recomendado)?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Se esta recomenda\u00e7\u00e3o se tornar efetiva o promotor ser\u00e1 obrigado a reajustar o seu evento quando as lota\u00e7\u00f5es dos eventos (e venda de bilhetes) s\u00e3o em n\u00famero superior. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o f\u00e1cil e por isso obrigar\u00e1 a um m\u00e9todo que prejudique da menor forma o consumidor, at\u00e9 porque para muitos eventos existem diferentes setores de p\u00fablico (e.g. plateia, balc\u00e3o). Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e que n\u00e3o estava contemplada, certamente, nas condi\u00e7\u00f5es de compra, mas que ter\u00e1 de estar defendida pelos promotores em situa\u00e7\u00f5es de futuro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n No atual contexto dever\u00e1 ter-se em aten\u00e7\u00e3o que estas medidas:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n poder\u00e3o ser obrigat\u00f3rias a qualquer momento e podem, por exemplo, ter lugar no mesmo dia da abertura de um festival ou concerto. Assim dever\u00e1 ser priorizada a ordem de chegada do p\u00fablico e proceder-se \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do valor dos bilhetes dos restantes;<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n poder\u00e3o ter alguma amplitude de aplica\u00e7\u00e3o e a\u00ed informar todos os locais de venda de bilhetes das novas medidas restritivas e perceber se existem ou n\u00e3o mais vendas que a limita\u00e7\u00e3o permitida e a\u00ed solicitar num primeiro passo permitir a devolu\u00e7\u00e3o do p\u00fablico desses bilhetes por sua iniciativa ou de forma volunt\u00e1ria e reajustar. Caso o problema persista poder\u00e1 ser criado um sorteio de maneira transparente e objetiva com o objetivo de integrar apenas o p\u00fablico permitido e devolver aos restantes o bilhete por n\u00e3o poderem estar na nova reordena\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o que esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o excecional e que implicar\u00e1 muitas situa\u00e7\u00f5es d\u00fabias e n\u00e3o estudadas e que por isso o promotor dever\u00e1 agilizar da melhor forma a sua opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicando a mesma e garantido uma rela\u00e7\u00e3o efetiva com o seu p\u00fablico a pensar no longo prazo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 3. Cobrem os seguros de bilhetes esta situa\u00e7\u00e3o atual?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Atualmente s\u00e3o muitas as possibilidades de compra de bilhetes e integra\u00e7\u00e3o de seguros nos mesmos no mercado portugu\u00eas seja atrav\u00e9s de compra f\u00edsica ou online. Importa por isso perceber todas as cl\u00e1usulas de cada e perceber a sua cobertura e exclus\u00f5es. Se esta exclui expressamente uma causa de epidemia ou for\u00e7a maior com uma defini\u00e7\u00e3o que encaixe na situa\u00e7\u00e3o atual o seguro n\u00e3o cobre. Em virtude da atualidade as novas ap\u00f3lices j\u00e1 t\u00eam esta exclus\u00e3o acerca do Covid-19.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 4.Contratos com artistas ou parceiros \u2013 que efeitos ter\u00e1?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Este \u00e9 um acontecimento \u00fanico e imprevis\u00edvel \u00e0 data de hoje. Os adiamentos ou cancelamentos decretados pelas autoridades t\u00eam em considera\u00e7\u00e3o motivos de for\u00e7a maior que \u00e9 um termo lato e que por isso pode ser interpretado de diferentes formas, sendo apenas de resolu\u00e7\u00e3o perante um tribunal caso n\u00e3o exista um acordo entre partes. Ser\u00e1 importante para isso entender bem os contratos realizados entre promotor e artista ou parceiros para perceber se as partes ficam libertadas das suas obriga\u00e7\u00f5es ao ocorrer este caso. Ser\u00e1 importante tamb\u00e9m redefinir com mais cl\u00e1usulas os futuros contratos para todos terem os seus interesses salvaguardados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 5. Como se processa a devolu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos bilhetes ao consumidor?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Este processo ter\u00e1 de ocorrer, existindo um regime geral em Portugal que estabelece a obrigatoriedade do promotor em devolver o valor total do bilhete quando o seu evento, tem na sua forma total, um adiamento ou cancelamento por qualquer raz\u00e3o, isto caso ele n\u00e3o chegue a ter o seu in\u00edcio. Em caso de d\u00favida o promotor pode solicitar parecer junto do IGAC.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n O promotor n\u00e3o tem de indemnizar o p\u00fablico de outros gastos como transportes, alimenta\u00e7\u00e3o ou alojamento quando se cancela por um motivo que lhe \u00e9 alheio. O consumidor n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar a nova data.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 6. Qual a melhor decis\u00e3o \u2013 adiar ou cancelar um evento?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n A atualidade reveste-se de incerteza e pelo menos o primeiro semestre do ano est\u00e1 comprometido em Portugal, at\u00e9 que tudo volte a uma normalidade e se recupere a confian\u00e7a entre todos os interlocutores. Adiar um evento poder\u00e1 fazer com que o consumidor se mantenha adstrito ao mesmo, cancelando a devolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser total. A decis\u00e3o dever\u00e1 ser racionalizada com base no custo de toda a opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apenas na poss\u00edvel receita ou perda de bilh\u00e9tica.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 7. Ao ser o respons\u00e1vel de um evento, tenho que pagar o cachet ao artista?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Depender\u00e1 em \u00faltima inst\u00e2ncia do que estiver escrito e assinado em contrato sobre esta quest\u00e3o em termos de cachet e outros custos. A verdade \u00e9 que muitas vezes as rela\u00e7\u00f5es entre promotor, agentes e artistas s\u00e3o de confian\u00e7a e caso algo n\u00e3o possa ocorrer chega-se a um acordo de modo a ningu\u00e9m sair prejudicado e serem fomentadas oportunidades futuras de trabalho entre as mesmas partes numa rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deve ser deteriorada e pensada sim a m\u00e9dio-longo prazo.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 8. Sou um artista \u2013 devo cancelar a atua\u00e7\u00e3o numa tour ou evento por minha iniciativa?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Quanto mais internacional for o artista maior \u00e9 a consequ\u00eancia negativa que a atualidade est\u00e1 a causar em virtude de existirem mais gastos e perdas de horas em viagens. Tal como o ponto anterior ter\u00e1 de se analisar o local concreto onde se vai atuar (se est\u00e1 em risco ou n\u00e3o) e perceber as obriga\u00e7\u00f5es das partes expostas no contrato e se se aplica o motivo de for\u00e7a maior.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Aconselha-se que caso existam valores j\u00e1 pagos do promotor a artistas (e n\u00e3o expressos em contratos) estes sejam devolvidos ou possam ser inclu\u00eddos numa nova contrata\u00e7\u00e3o art\u00edstica em que o valor do cachet se ajuste perante o j\u00e1 pago.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 9. Posso cancelar o meu evento com base em efeitos colaterais?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n A nossa cultura sulista \u00e9 de conv\u00edvio e portanto a sociedade ao estar impedida e ter restri\u00e7\u00f5es da sua presen\u00e7a em eventos ou ao n\u00e3o estar confort\u00e1vel (com perda do sentimento de bem-estar) nesses momentos \u00e9 algo que afeta todos. Isto tem-se traduzido numa clara retra\u00e7\u00e3o do momento de compra em virtude das f\u00e9rias estarem a ser ajustadas, perceber-se at\u00e9 \u00e0 \u00faltima da hora se um evento vai ocorrer e continuadamente existirem altera\u00e7\u00f5es na atualidade que faz com que as pessoas n\u00e3o estejam a arriscar a compra de bilhete.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n A n\u00e3o entrada de receita ao promotor n\u00e3o pode ser indicada como raz\u00e3o para o cancelamento justificado at\u00e9 porque nada garantiria que n\u00e3o ocorrendo esta situa\u00e7\u00e3o ele pudesse vender mais bilhetes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n 10. Como poder\u00e1 ser re-ajustado o futuro?<\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Existe ainda muita incerteza e isso \u00e9 a pior sensa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o saber quando esta situa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o seu t\u00e9rmino. A APORFEST est\u00e1 a recolher o impacto desta situa\u00e7\u00e3o em toda a \u00e1rea dos festivais (numa primeira inst\u00e2ncia e mais tarde na ind\u00fastria cultural da m\u00fasica), aferindo junto dos promotores que impacto \u00e9 que isto est\u00e1 a ter em diferentes pontos:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n a edi\u00e7\u00e3o do seu festival ser\u00e1 adiada ou cancelada em 2020?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n que dificuldades est\u00e3o a sentir?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n que consequ\u00eancias est\u00e3o a ter?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n previs\u00e3o de perdas de p\u00fablico, receitas e patrocinadores?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n afetar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de recursos humanos nas suas equipas?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n como est\u00e1 j\u00e1 a ser encarada a edi\u00e7\u00e3o de 2021?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n \u00a0<\/span><\/p>\n O conte\u00fado deste guia \u00e9 meramente orientativo e n\u00e3o pode interpretar-se como assessoria jur\u00eddica vinculativa. Poderemos ajudar de uma forma mais concreta atrav\u00e9s dos nossos servi\u00e7os ao dispor para associados.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A APORFEST emitiu um Guia Jur\u00eddico sobre o Covid-19 na ind\u00fastria dos festivais e promotores culturais em Portugal.\u00a0Para evitar qualquer deturpa\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o menos correcta, transcrevemos abaixo e na \u00edntegra as informa\u00e7\u00f5es prestadas pela APORFEST.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":68035,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,3,2,11,16],"tags":[8666,8965,8966],"class_list":["post-68034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-actualidade","category-concertos","category-cultura","category-pais","category-politica","tag-aporfest","tag-coronavirus","tag-covid-19"],"yoast_head":"\n\n
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