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Pela voz de Mafalda Boieiro Marques a bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Alcochete realizada no passado dia 27 de Junho, apresentou a Mo\u00e7\u00e3o “Pela Defesa da Tauromaquia”, exigindo ao Minist\u00e9rio da Cultura e DGS respeito e tratamento de igualmente nas condi\u00e7\u00f5es impostas para a reabertura dos espect\u00e1culos taurom\u00e1quicos.<\/p>\n
Em comunicado, “o CDS-PP Alcochete defende que \u00e9 necess\u00e1rio que os espcet\u00e1culos taurom\u00e1quicos tenham o mesmo tratamento que as outras actividades culturais, que j\u00e1 retomaram a sua actividade. A proposta de ocupa\u00e7\u00e3o de \u2153 da lota\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as n\u00e3o \u00e9 justa, desde logo porque n\u00e3o \u00e9 igual \u00e0s outras actividades culturais – 50% para as restantes salas de espect\u00e1culo – com a agravante de algumas dessas actividades realizam-se em recintos fechados, ao contr\u00e1rio das pra\u00e7as de toiros. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que, por via desta limita\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, se criem, dificuldades acrescidas ao regresso dos espect\u00e1culos taurom\u00e1quicos<\/strong><\/em>“.<\/p>\n Esta mo\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade e ser\u00e1 enviada para o:<\/p>\n \u00b7 Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica;<\/strong> <\/p>\n Abaixo, transcrevemos a mo\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:\u00a0<\/span><\/p>\n “MO\u00c7\u00c3O\u00a0<\/b><\/p>\n Pela Defesa da Tauromaquia\u00a0<\/b><\/p>\n Em 10 de Mar\u00e7o de 2020, atendendo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de \u00e2mbito internacional gerada pela pandemia Covid-19, a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Sa\u00fade (DGS) recomendou o cancelamento de eventos de massas com o objetivo de evitar a transmiss\u00e3o da doen\u00e7a, entre um elevado n\u00famero de pessoas, em espa\u00e7os confinados (cfr. Orienta\u00e7\u00e3o n.o 7\/2020, de 10-03-2020, atualizada em 16-03-2020). Esta orienta\u00e7\u00e3o da DGS, que desde logo teve um efeito alargado no cancelamento e adiamento de espet\u00e1culos ao vivo de natureza art\u00edstica, tornou-se posteriormente obrigat\u00f3ria com a declara\u00e7\u00e3o de estado de alerta, emitida pelo Governo a 13 de Mar\u00e7o de 2020.\u00a0<\/span><\/p>\n As medidas extraordin\u00e1rias e de car\u00e1cter urgente decretadas, no estado de emerg\u00eancia, pelo Presidente da Rep\u00fablica e executadas pelo Governo, inclu\u00edram o encerramento de instala\u00e7\u00f5es e estabelecimentos onde se desenvolvem atividades culturais e art\u00edsticas, designadamente pra\u00e7as, locais e instala\u00e7\u00f5es taurom\u00e1quicas (cfr. art. 7.o do Decreto do Governo n.o2-A\/2020, de 20-03- 2020).\u00a0<\/span><\/p>\n Em 28 de Maio de 2020, na sequ\u00eancia do levantamento do estado de emerg\u00eancia e da ado\u00e7\u00e3o de medidas de desconfinamento e de reabertura gradual da economia, a DGS emitiu uma orienta\u00e7\u00e3o relativa ao funcionamento de equipamentos e atividades culturais, com indica\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas para salas de espet\u00e1culos, de exibi\u00e7\u00e3o de filmes cinematogr\u00e1ficos e similares; livrarias, arquivos e bibliotecas; museus, pal\u00e1cios, monumentos e similares; e programa\u00e7\u00e3o ao ar livre (cfr. Orienta\u00e7\u00e3o n.o 28\/2020, de 28-05-2020).\u00a0<\/span><\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o da DGS nada referiu quanto ao funcionamento de pra\u00e7as, locais e instala\u00e7\u00f5es taurom\u00e1quicas.\u00a0<\/span><\/p>\n No dia seguinte, dia 29 de Maio de 2020, o Governo determinou que volta a ser permitida a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de natureza cultural, desde que sejam respeitadas as orienta\u00e7\u00f5es da DGS, mantendo, no entanto, encerradas pra\u00e7as, locais e instala\u00e7\u00f5es taurom\u00e1quicas (cfr. arts. 3.o e 18.o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.o 40-A\/2020, de 29-05-2020).\u00a0<\/span><\/p>\n A 1 de Junho de 2020, realizou-se, na Pra\u00e7a de Touros do Campo Pequeno, em Lisboa, o espet\u00e1culo \u201cDeixem o Pimba em Paz\u201d, onde estiveram presentes duas mil pessoas, entre as quais o Primeiro-Ministro e a Ministra da Cultura.\u00a0<\/span><\/p>\n A tauromaquia \u00e9 uma actividade cultural presente na nossa nacionalidade desde a sua origem. Tal como as representa\u00e7\u00f5es ou atua\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de teatro, m\u00fasica ou dan\u00e7a e a exibi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de obras cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais, a tauromaquia \u00e9 reconhecidamente uma atividade cultural, estabelecida na lei portuguesa como \u201cparte integrante do patrim\u00f3nio da cultura popular portuguesa\u201d, tutelada pelo Minist\u00e9rio da Cultura e integrando tamb\u00e9m, atrav\u00e9s da Sec\u00e7\u00e3o de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, \u00f3rg\u00e3o consultivo do Minist\u00e9rio da Cultura.\u00a0<\/span><\/p>\n Apesar de todas as altera\u00e7\u00f5es e ataques sofridos, tem sobrevivido ao longo dos s\u00e9culos pela sua arte e dedica\u00e7\u00e3o de todos os seus intervenientes e aficionados, cuja respectiva luta pela actividade conseguiu o estatuto de Patrim\u00f3nio Cultural e Imaterial de Interesse Municipal em diversos concelhos do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n Nestes tempos dif\u00edceis em que vivemos devido \u00e0 pandemia mundial instalada, todos os sectores culturais sofreram graves consequ\u00eancias econ\u00f3micas, com uma escassa previs\u00e3o de retorno \u00e0 normalidade. Neste panorama, a tauromaquia n\u00e3o foi excep\u00e7\u00e3o. Com a inseguran\u00e7a vivida entre a sa\u00fade e a crise econ\u00f3mica que se prev\u00ea e se come\u00e7ou imediatamente a sentir, \u00e9 imperativo retomar as atividades dentro de normas e restri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que os espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos tenham o mesmo tratamento que as outras atividades culturais, que j\u00e1 retomaram a sua atividade. A proposta de ocupa\u00e7\u00e3o de 1\u20443 da lota\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as n\u00e3o \u00e9 justa, desde logo porque n\u00e3o \u00e9 igual \u00e0s outras atividades culturais – 50% para as restantes salas de espet\u00e1culo – com a agravante de algumas dessas atividades serem em recintos fechados, ao contr\u00e1rio das pra\u00e7as de toiros. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que, por via desta limita\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, se criem, dificuldades acrescidas ao regresso dos espet\u00e1culos taurom\u00e1quicos.\u00a0<\/span><\/p>\n Por parte do minist\u00e9rio da cultura tem existido sempre uma exce\u00e7\u00e3o negativa para a tauromaquia, come\u00e7ou no IVA e agora na lota\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as, representando uma vez mais uma pol\u00edtica discriminat\u00f3ria do governo.\u00a0<\/span><\/p>\n Com vista \u00e0 reabertura da actividade taurom\u00e1quica em iguais condi\u00e7\u00f5es \u00e0s outras atividades culturais, a Assembleia Municipal de Alcochete, reunida a 27 de Junho de 2020, exige ao Governo e \u00e0 DGS respeito pelo Setor, que esse respeito se demonstre atrav\u00e9s da revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es impostas e se aprove regras justas de funcionamento dos espet\u00e1culos, nomeadamente no que se refere ao n\u00famero de lugares e filas condicionados<\/span>, <\/b>de forma a minimizar, tanto quanto poss\u00edvel, os preju\u00edzos que os profissionais do setor est\u00e3o a sofrer devido \u00e0 pandemia Covid-19.<\/span>.\u00a0<\/b><\/p>\n Que esta Mo\u00e7\u00e3o seja enviada para:\u00a0<\/span><\/p>\n Alcochete, 27 de Junho de 2020.\u00a0<\/span><\/p>\n Assembleia Municipal de Alcochete\u00a0<\/span><\/p>\n Eleitos CDS-PP”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pela voz de Mafalda Boieiro Marques a bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Alcochete realizada no passado dia 27 de Junho, apresentou a Mo\u00e7\u00e3o “Pela Defesa da Tauromaquia”, exigindo ao Minist\u00e9rio da Cultura e DGS respeito e tratamento de igualmente nas condi\u00e7\u00f5es impostas para a reabertura dos espect\u00e1culos taurom\u00e1quicos.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":73093,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,2,16,7],"tags":[6626,160],"class_list":["post-75132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-actualidade","category-cultura","category-politica","category-tauromaquia","tag-alcochete","tag-tauromaquia"],"yoast_head":"\n
\n\u00b7 Primeiro-ministro:<\/strong>
\n\u00b7 Ministra da Cultura;<\/strong>
\n. Todos os grupos parlamentares da Assembleia da Rep\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n