![\"\"](\"https:\/\/infocul.pt\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/gnr.jpg\")
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A Guarda Nacional Republicana, entre os dias 20 e 31 de Agosto, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o Seguro, intensificou o patrulhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da actividade de campismo e caravanismo, com especial incid\u00eancia na orla costeira dos distritos de Set\u00fabal, Beja e Faro, no sentido de garantir a seguran\u00e7a e tranquilidade p\u00fablica e a protec\u00e7\u00e3o da natureza e do ambiente, contribuindo tamb\u00e9m para o cumprimento das medidas de car\u00e1cter excepcional necess\u00e1rias \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da COVID-19.<\/p>\n
Durante a opera\u00e7\u00e3o, que contou com o empenhamento de cerca de 200 militares de v\u00e1rias Unidades, foram realizadas 71 a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, tendo sido fiscalizados 714 ve\u00edculos e detectadas 612 infrac\u00e7\u00f5es, destacando-se:<\/p>\n
\u00b7 500 por pr\u00e1tica de campismo e caravanismo em situa\u00e7\u00e3o irregular;<\/strong><\/p>\n \u00b7 33 relacionadas com o C\u00f3digo da Estrada;<\/strong><\/p>\n \u00b7 14 relacionadas com a natureza e ambiente.<\/strong><\/p>\n A GNR, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, tem a especial incumb\u00eancia de, em todo o territ\u00f3rio nacional, fiscalizar as infra\u00e7\u00f5es de todas as normas aplic\u00e1veis ao parqueamento e pernoita de autocaravanas, tendo direccionado a fiscaliza\u00e7\u00e3o para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.<\/p>\n A pr\u00e1tica de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados, bem como qualquer forma de pernoita, constitui contra-ordena\u00e7\u00e3o ambiental, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es conjugadas da Lei n.\u00ba 50\/2006, de 29 de Agosto, com o Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2008, de 24 de Julho, ambos na sua redac\u00e7\u00e3o actual, pun\u00edvel com coima m\u00ednima de 200 euros e m\u00e1xima de 36.000 euros.<\/p>\n O estacionamento de ve\u00edculos, quer ligeiros, quer auto-caravanas, desrespeitando sinais de tr\u00e2nsito de estacionamento proibido e paragem e estacionamento proibidos, constitui contra-ordena\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria, nos termos das disposi\u00e7\u00f5es conjugadas do C\u00f3digo da Estrada com o Regulamento de Sinaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito, pun\u00edvel com coima m\u00ednima de 60 euros e m\u00e1xima de 300 euros.<\/p>\n Esclarece-se, ainda, que no que respeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2020, de 25 de maio, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia de auto-caravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, a Guarda, neste contexto da pandemia COVID-19, tem realizado um acompanhamento mais direccionado para a informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, procurando divulgar as regras em vigor, n\u00e3o deixando de actuar com firmeza, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Guarda Nacional Republicana, entre os dias 20 e 31 de Agosto, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o Seguro, intensificou o patrulhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da actividade de campismo e caravanismo, com especial incid\u00eancia na orla costeira dos distritos de Set\u00fabal, Beja e Faro, no sentido de garantir a seguran\u00e7a e tranquilidade p\u00fablica e a protec\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":51094,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,11],"tags":[893,715,1138,441],"class_list":["post-80470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-actualidade","category-pais","tag-beja","tag-faro","tag-gnr","tag-setubal"],"yoast_head":"\n