Parlamento recusa levantar imunidade a Catarina Martins para constituição de arguida em crimes de difamação contra André Ventura

Parlamento recusa levantar imunidade a Catarina Martins para constituição de arguida em crimes de difamação contra André Ventura, segundo foi agora noticiado.

Parlamento recusa levantar imunidade a Catarina Martins para constituição de arguida em crimes de difamação contra André Ventura

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados recusou levantar a imunidade parlamentar a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), para a constituição de arguida em dois crimes de difamação agravada.

Esses dois crimes remontam a 2022, quando, no rescaldo das eleições legislativas, a deputada do Bloco se referiu ao partido Chega como um partido de “deputados racistas” e a André Ventura como “um condenado com trânsito em julgado por racismo“.

Assim, uma vez que os crimes em questão têm penas inferiores a três anos, o Parlamento é chamado a decidir sobre o levantamento da imunidade.

Porém, a comissão considerou que as afirmações foram feitas no âmbito da liberdade de expressão “político-partidária“.

Em função dessa perspectiva, não foi levantada a imunidade parlamentar.

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