Cultura em Protesto: Hoje há bilhetes com IVA a 6%!

 

 

 

A APEFE emitiu um comunicado sobre o IVA na Cultura.

 

 

“Num momento crucial para a Cultura e para o País em que se debate em plena Assembleia da República o Orçamento de Estado para 2019, a posição e os argumentos apresentados e debatidos pela APEFE nas sucessivas reuniões que manteve nas últimas semanas com a COFMA (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), com vários grupos parlamentares e inclusivamente com a nova Ministra da Cultura, são claros;

  • Não podemos aceitar a discriminação da taxa de IVA em função do local onde os espectáculos se realizam

  • Não podemos aceitar uma reposição integral da taxa de IVA a 6% com efeitos apenas a partir do dia 1 Julho 2019″

 

 

 

Entendemos que nenhum espectáculo ou artista é mais ou menos importante e que o público deverá ter os mesmos direitos de poder comprar um bilhete com a taxa de IVA de 6%, independentemente do espetáculo se realizar na Altice Arena, no Jardim de Serralves, no Coliseu, no Jardim de Seteais, no Claustro dos Jerónimos, no Multiusos de Gondomar, no Palácio da Bolsa, no Castelo de Leiria, ou num teatro municipal em qualquer ponto do país.

 

 

Para a APEFE não há nem pode haver cultura nem público de “primeira” ou de “segunda”.

O mesmo espetáculo não pode ter taxas de IVA diferentes de acordo com o local onde se realiza. Ninguém pode ficar de fora.

A cultura não é divisível e não poder sofrer de uma exclusão e discriminação originais, que não existe em nenhum outro país no mundo.

 

 

Hoje, dia 05 Novembro, a APEFE repete a iniciativa do passado dia 13 Abril e com a ajuda dos seus associados e outros promotores culturais entre as 10h e as 24h, é possível comprar bilhetes para mais de 200 espetáculos ao vivo em Portugal onde cada promotor vai assumir a diferença e um desconto no preço dos bilhetes independentemente do local onde eles se realizem, como se a taxa de IVA fosse a 6% e não a 13% como é atualmente.

Com esta ação, a APEFE e todos os agentes culturais pretendem demonstrar aos Portugueses e ao Governo que com a reposição do IVA nos 6% os preços vão baixar.

O Estado está obrigado pela Constituição a, em conjunto com todos os agentes culturais, assegurar o acesso a todos os cidadãos à fruição cultural e a combater as assimetrias existentes (art. 78) * e esta medida viola claramente o Nosso Documento Fundamental.

Assim, os Concelhos e Freguesias de Portugal que não dispõem de salas de espetáculos e utilizam outros recintos para garantirem oferta cultural aos seus concidadãos e visitantes, vão ser discriminados. O mesmo espetáculo terá uma taxa de IVA diferente de acordo com o local onde se apresenta. Os Festivais e Queimas das Fitas serão discriminados em relação aos espetáculos realizados nos pavilhões multiusos que muitas vezes até têm uma lotação superior. Etc, etc.

 

 

A oferta cultural que tanto tem valorizado o destino Portugal com criação de emprego e criação de riqueza vai ser reduzida por impacto da concorrência desleal da mesma oferta apresentada nas salas de espetáculos.

Repor integralmente a taxa de IVA para 6% em todos os espetáculos ao vivo não pode ser visto como um exercício orçamental mas sim como uma questão essencial para uma maior justiça e acesso à cultura para todos!

 

 

 

E desse direito a APEFE, os seus associados e todos os portugueses, não podem abdicar!

* Artigo 78º da Constituição Portuguesa

Fruição e criação cultural

1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.

2. Incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:

a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;

b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;

c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;

d) Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;

e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais.

A DIREÇÃO DA APEFE”

 

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