DGPC abre procedimento para classificação de dez canhões provenientes de recolha arqueológica

 

 

A Direcção Geral do Património Cultural abriu procedimento para a classificação de dez canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada na Ponta do Altar com os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 “cuja protecção e valorização representam valor cultural de significado para a Nação”.

Portanto e nos termos do n.º 4, do artigo 15.º, da Lei n.º 107/2001, foi publicado em Diário da República, o Anúncio n.º 68/2019, assinado por Ana Paula Araújo Silva, o qual refere que “faço público que, por meu despacho de 11 de dezembro de 2018, foi determinada a abertura do procedimento de classificação de dez canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada na Ponta do Altar com os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 cuja proteção e valorização representam valor cultural de significado para a Nação, nos termos do n.º 4, do artigo 15.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro”.

Acrescenta ainda que “o referido conjunto encontra-se em vias de classificação de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma”, e por isso “estando em vias de classificação, estes canhões ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º, 59.º e 65.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, bem como pelo Decreto-Lei n.º 140/2009, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto”.

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