Orçamento de Estado foi promulgado e IVA nas Touradas aumenta para 23%

O Ministro Mário Centeno anunciou, hoje, aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou o orçamento” e que, possivelmente, a partir de 1 de Abril começará a ser executado esse orçamento.

Significa isto, que a medida que aumenta o IVA nas Touradas para os 23% foi aprovada e assim passará a ser executada.

O presidente da República publicou nota na página oficial da presidência que passamos a transcrever:

O Presidente da República recebeu o Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, que ouviu sobre a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da Pandemia Covid-19 e a quem agradeceu a sua manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação.

Ponderando os dados transmitidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

Fá-lo, consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível.

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