Rui Patrício nomeado membro do Conselho de Administração da Fundação Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo

 

 

A Ministra da Cultura decidiu nomear o advogado Rui Patrício novo membro do Conselho de Administração da Fundação Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo (FAMC), na sequência da renúncia ao mandato de João Nuno Azevedo Neves.

A sentença judicial, datada de 26 de Julho de 2019, que decidiu pelo arresto das obras de arte da Associação Colecção Berardo, em depósito no CCB, determinou que o fiel depositário deveria ser indicado pelo Ministério da Cultura em articulação, na medida do necessário, com a FAMC.

É de salientar que, no caso das obras de arte que integram a colecção em depósito no CCB, o tribunal entendeu não indicar expressamente quem deveria ser o fiel depositário, ao contrário do que determinou para as obras de arte que não se encontram no CCB.

Face à necessidade imperiosa da nomeação do fiel depositário, a Ministra da Cultura e três dos cinco membros do Conselho de Administração da FAMC, – Catarina Vaz Pinto, João Nuno Azevedo Neves e Elísio Summavielle – articularam e assinaram um ofício, a 31 de Julho de 2019, nomeando como fiel depositário a Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB), na pessoa do seu presidente, Elísio Summavielle. Esta nomeação foi aceite pelo Agente de Execução.

O Ministério da Cultura e os três referidos membros do Conselho de Administração acordaram que a designação da FCCB como fiel depositário é a que melhor interpreta a decisão do tribunal, ao indicar uma instituição, na pessoa do seu presidente, que tem os meios necessários e adequados para garantir a integridade das obras e a sua respectiva fruição pública. De facto, a FCCB, após a designação como fiel depositário, aprovou e implementou um conjunto de normas de segurança e de controlo da movimentação e circulação de obras de arte.

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