Em abril de 2025 assinalam-se dez anos sobre a regulamentação do jogo online em Portugal. O regime jurídico dos jogos e apostas foi aprovado no dia 29 de abril de 2015, através do Decreto-Lei nº 66.
O documento passou a identificar os casinos legais em Portugal, a indicar quais as obrigações e direitos das entidades licenciadas. Mais, especificava quem regulava e inspecionava a atividade e os jogos devidamente regulamentados, entre outros pontos de interesse relacionados com os casinos online.
A história do CasinoReal
Estes quase dez anos de atividade legal foram seguidos de perto por Antonio Matias, autor do CasinoReal. O site especializado apresenta revisões de casinos – desde o registo ao depósito – informação sobre jogos, indicações sobre bónus e outros dados essenciais para identificar os melhores sites de jogos a operar em Portugal.
No CasinoReal, o jogador português encontra informação atualizada e revista, que dá conta do panorama geral do jogo online em Portugal. O objetivo é simples: dar aos jogadores as ferramentas e o conhecimento necessário de cada casino para uma experiência de jogo controlada, divertida e segura.
O Decreto-lei nº 66/2015
Como referimos, o Decreto Lei n.º 66/2015 regula a exploração de jogos de casino e apostas online em Portugal. De modo a garantir a legalidade e a segurança das operadores, passou a exigir um licenciamento prévio e determinou quais os requisitos para essa licença.
O diploma determina as entidades responsáveis pela supervisão da atividade e outras funções inerentes à exploração do jogo. A Comissão de Jogos e o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), ambos tutelados pelo Turismo de Portugal, foram nomeados os organismos com essa função.
Esta foi a forma encontrada para tornar o jogo seguro e apresentar plataformas confiáveis, que pudessem proteger os interesses do jogador e apresentar um jogo justo.
As entidades licenciadas
É, cronologicamente, possível perceber a evolução e o crescimento das entidades licenciadas em Portugal. O quadro global apresenta as seguintes informações:
- Licenças n.º 1 e n.º 4, à Betclic
- Licenças n.º 2 e n.º 6, à Bwin
- Licenças n.º 3 e n.º 8, à EscOnline
- Licença n.º 5, à Pokerstars
- Licenças n.º 7 e n.º 9, ao Casino Portugal
- Licenças n.º 10 e n.º 24, ao Solverde
- Licenças n.º 11 e n.º 12, à Nossa Aposta
- Licenças n.º 13 e n.º 26, ao Placard
- Licenças n.º 14 e n.º 15, ao Luckia
- Licença n.º 16, ao 888
- Licenças n.º 17 e n.º 18, à Betano
- Licenças n.º 19 e n.º 20, à Moosh.pt
- Licença n.º 23, à Bidluck
- Licença n.º 21 e n.º 22, à Betway
- Licença n.º 25, à BacanaPlay
- Licenças n.º 27 e n.º 28, à LeBull
- Licenças n.º 29 e n.º 30, à Goldenpark.pt
Um total de 30 licenças, emitidas ao longo dos anos, com a primeira datada de 24 de maio de 2016, e a última de 30 de outubro de 2023.
Os jogos regulamentados
A evolução da indústria de jogos de fortuna ou azar tem levado ao aparecimento de novos jogos, dos mais diversos fornecedores, com novas regras, que importa regular, para que possam estar disponíveis nos sites de jogos.
Os jogos regulamentados, ou seja, aqueles que as entidades licenciadas podem legalmente apresentar nas suas plataformas, são os seguintes:
- Jogos de roleta: a roleta americana e a roleta francesa;
- Jogos de dados: craps, cussec e banca francesa;
- Jogos de cartas: bacará ponto e banca, bacará Macau, bacará Chemin de fer, póquer Omaha, póquer Hod’em, póquer sintético, póquer sem descarte, blackjack;
- Jogo de bingo: bingo tradicional e bingo eletrónico;
- Máquinas automáticas de jogos: slots machines;
- Jogo crash: jogo de saque.
O SRIJ aprovou para cada jogo um regulamento e apresenta, ao longo do tempo, alterações nos jogos, de forma a abarcar as novas realidades e regras, como o casino mobile, ou os jogos em versão grátis.
Falta rever situações de casino com dinheiro real, como os live casinos com dealer ao vivo, ainda sem regulação.
Em síntese
Este é o cenário atual do jogo regulamentado, licenciado e legal, disponível para os jogadores portugueses. O SRIJ emitiu 30 licenças a 17 entidades legais diferentes para exploração dos mais variados jogos bancados e não bancados, assim como de jogos automáticos, bingo e crash.
