Justiça? Não se cumpre nem se obriga a cumprir

Artigo de opinião por Francisco Portásio Pedroso, intitulado ‘Justiça? Não se cumpre nem se obriga a cumprir’.

A clamorosa necessidade de uma reforma substancial no sistema judicial português é evidente,

mas essa transformação não deve ser superficial ou baseada em mudanças pontuais. O que se

impõe é uma reforma profunda, cuja visão ultrapasse os limites de uma legislatura, assentando em dois pilares cruciais que orientarão todo o processo.

O primeiro, eixo central pelo qual a Aliança Democrática lutará, será uma espécie de

desgovernamentalização das escolhas políticas ligadas à Justiça. É crucial romper com a excessiva instrumentalização governativa das políticas públicas nesta matéria , devido à sua necessidade político-constitucional, que exige uma visão rigorosa do princípio da Separação dos Poderes.

Há que ser claro : a Justiça não pode ser refém de interesses políticos . A Justiça quer-se autónoma para cumprir seu papel fundamental na sociedade.

O segundo grande problema da Justiça em Portugal é a lentidão judicial e nesse campo a Aliança Democrática é sem dúvida o adulto na sala em medidas concretas, incluindo intervenção de âmbito legislativo e uma nova visão do processo que promova a eficiência nos tribunais, que até agora têm sido a pedra no sapato da nossa democracia . Não há como refutar isso . Se se quer uma democracia justa tem de se garantir a rapidez nos nossos tribunais, mas também um ajuste de medidas que garanta um verdadeiro acesso à Justiça. Quer-se mais transparência e acesso para todos os cidadãos.

Causa-me alguma estranheza não se falar mais desta matéria tendo em conta que foi por aqui que o governo de António Costa foi ladeira abaixo.

Umas das razões ,para além da minha ligação profissional à Justiça, que me faz debruçar sobre este assunto é exatamente essa , porque a estabilidade ou instabilidade de um Governo pode ser influenciada por uma série de fatores. A Justiça, por si só, raramente é o motivo por trás das mudanças de governo.

No entanto, é inegável que problemas na administração da Justiça podem ter repercussões significativas na esfera política. Escândalos de corrupção, abusos de poder ou falhas sistemáticas podem minar a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais, e neste caso nas instituições da Justiça, e isso é um risco sério .

Portanto, é crucial que a reforma na Justiça seja uma prioridade, não apenas para garantir a

eficiência do sistema judicial, mas também para preservar a integridade e a estabilidade das

instituições democráticas.

Embora a Justiça desempenhe um papel importante no contexto político, seria algo simplista

atribuir-lhe exclusivamente uma responsabilidade pela queda de governos. Uma abordagem mais abrangente, considerando todos os fatores envolvidos, é essencial para entender as complexidades da dinâmica política e institucional .

Até porque aqueles 75 mil euros encontrados em São Bento não caíram do céu .

Isso ninguém me tira da cabeça .  

Texto de Francisco Portásio Pedroso
Vice-Presidente da Juventude Popular Concelhia de Setúbal

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