O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, no dia 24 de janeiro, encerrou um estabelecimento de fabrico e venda de pão por violação da proibição de laboração e por falta de condições de higiene e perigo para a saúde pública na freguesia da Relva, no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Durante uma ação de fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro, os militares da Guarda fiscalizaram um estabelecimento de fabrico e venda de pão que tinha sido previamente notificado por decisão judicial para encerramento e cessação da sua atividade. No decorrer das diligências policiais, apurou-se que este estabelecimento se encontrava anexado ao domicílio dos proprietários, tendo sido identificados dois suspeitos, um homem e uma mulher de 59 e 63 anos, respetivamente, e apreendidos cerca de 11 quilos de massa levada, 100 quilos de farinha e 326 pães com um valor estimado de 217 euros.
Foram ainda identificados no local 22 cães, tendo sido recolhidos 19 pelo Canil Municipal de Ponta Delgada, devido à falta de condições do local e por existir risco higiossanitário relativamente à conspurcação ambiental, em virtude do número de animais exceder o número máximo de três cães adultos em cada habitação do domicílio. Foram também detetadas diversas irregularidades no que concerne à vacinação, registo, licenciamento e identificação eletrónica (microchip) dos animais.
Esta ação contou com a colaboração de inspetores da Inspeção Regional da Atividade Económica e de dois Delegados de Saúde do Município de Ponta Delgada que avaliaram os bens perecíveis e propuseram a sua destruição por falta de condições de higiene do estabelecimento e risco para a saúde pública.
Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ponta Delgada.
