Segunda-feira, Abril 12, 2021

Governo cria figura do provedor do animal

O Conselho de Ministros reuniu, esta quinta-feira, e tomou um conjunto de decisões relacionadas com o bem-estar animal.

Uma das decisões foi a criação da figura do Provedor do Animal, com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal, na convicção de avançar na convergência da atuação da Administração Pública com as melhores práticas internacionais neste domínio.

Foi também aprovado o decreto-lei que procede à alteração à orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), por forma a refletir as mudanças introduzidas pela passagem da tutela do bem-estar dos animais de companhia da Direção Geral de Alimentação e Veterinária para este Instituto. No quadro da melhoria da política pública em matéria de bem-estar dos animais de companhia, pretende-se que o ICNF assuma esta nova etapa na sua missão dotado dos meios necessários para o efeito.

Foi igualmente aprovado o decreto-lei que altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, tendo em conta as alterações decorrentes da criação do Provedor do Animal, que ficará sob a direção conjunta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura.

O diploma visa ainda, entre outras alterações, aditar a referência ao Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), enquanto serviço integrado na Presidência do Conselho de Ministros.

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Redacçãohttp://www.infocul.pt
Redacção oficial do site infocul.pt

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