Tribunal Europeu dá razão a Eduardo Cintra Torres contra Goucha e Estado português terá de pagar indemnização, segundo foi revelado.
A decisão já é conhecida e promete marcar a atualidade mediática. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu a violação da liberdade de expressão de Eduardo Cintra Torres.
Tribunal Europeu altera desfecho do caso
Depois de anos de disputa judicial, o caso ganhou um novo rumo fora de Portugal.
Inicialmente, Manuel Luís Goucha tinha vencido na Relação de Lisboa, em 2023, garantindo uma indemnização de 10 mil euros por danos ao seu bom nome.
No entanto, o recurso às instâncias europeias veio mudar esse cenário.
Assim, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu que existiu violação do direito à liberdade de expressão do cronista, numa decisão entretanto reconhecida pelo Governo português.
Indemnização ultrapassa os 19 mil euros
Na sequência desta decisão, o Estado português comprometeu-se a pagar uma compensação total a Eduardo Cintra Torres.
O montante ascende a 19.100 euros e inclui várias componentes.
Por um lado, contempla a devolução dos 10 mil euros anteriormente atribuídos a Goucha. Por outro, soma 6.200 euros por danos morais e ainda 2.500 euros relativos a custas judiciais.
Entretanto, foi também revelado que o valor remanescente, após despesas legais, foi doado a uma instituição de solidariedade.
Caso remonta a crónica polémica
O conflito teve origem em 2018, com a publicação de um texto no Correio da Manhã.
Na crónica intitulada “Ó cunhado, Quanto Queres?“, Eduardo Cintra Torres sugeria que Manuel Luís Goucha teria favorecido o irmão de Rui Oliveira num passatempo televisivo.
Essa interpretação levou à ação judicial por parte do apresentador, que acabou por ganhar em tribunal português antes da reversão europeia.
Semana difícil para o casal mediático
Por outro lado, esta decisão surge num momento particularmente delicado.
Na mesma semana, Rui Oliveira foi afastado da CMTV, após um episódio considerado grave nos bastidores do programa que apresentava.
Em comunicado, a administração justificou a decisão: “A CMTV e a empresa não tinham outra alternativa que não fosse colocarmo-nos do lado da vítima, por estarem em causa valores e princípios com os quais a Medialivre não transige“.
Impacto mediático continua a crescer
Assim, entre decisões judiciais e polémicas televisivas, o caso continua a alimentar debate.
De um lado, uma decisão internacional que reforça a liberdade de expressão. Do outro, um contexto mediático marcado por tensão e mudanças inesperadas.
