Sexta-feira, Setembro 24, 2021

125 Personalidades assinam carta aberta contra tentativa de proibir transmissão de touradas na RTP

125 Personalidades assinam carta aberta contra tentativa de proibir transmissão de touradas na RTP

125 Personalidades assinam carta aberta contra tentativa de proibir transmissão de touradas na RTP.

A carta aberta defende a liberdade de programação e conta entre os seus signatários com o Presidente do PS, Carlos César, o histórico socialista Manuel Alegre, os ex-ministros socialistas da cultura Luís Castro Mendes, João Soares e Gabriela Canavilhas, Francisco José Viegas, Secretário de Estado da Cultura no governo de Passos Coelho, 26 autarcas (18 socialistas), nomes da cultura, desporto, media, mundo empresarial e 56 deputados de diversos partidos.

São 125 os signatários da “Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP” impulsionada por um grupo de municípios em conjunto com a Protoiro, na sequência da proposta do novo Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão, feita pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, que proíbe a transmissão de touradas na RTP. 

Esta carta obteve a adesão de inúmeras personalidades onde o partido socialista tem uma presença significativa, com o presidente do partido, Carlos César, à cabeça, tal como Manuel Alegre, os ex-ministros da cultura do anterior governo de António Costa, João Soares e Luís Castro Mendes, os ex-secretários de estado da cultura Elísio Summavielle e o social democrata Francisco José Viegas. A lista inclui outros nomes como António Lobo Xavier, Paulo Núncio, ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de Passos Coelho, o jornalista Daniel Oliveira, o realizador António Pedro Vasconcelos, a escritora Alice Vieira, o artista plástico Pedro Cabrita Reis ou a historiadora Raquel Varela, tal como o treinador José Peseiro, o ex-guarda-redes da selecção nacional Ricardo Pereira ou Carlos Manuel, os músicos Toy, José Cid, o encenador e ex-diretor do Teatro Nacional D. Maria II, Carlos Fragateiro ou o empresário do Miguel Ribeiro Ferreira. O Presidente da Protoiro, João Santos Andrade, assina a carta em representação de todo o setor tauromáquico. 

A carta aberta é dirigida a vários destinatários, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa à cabeça seguido do Primeiro-Ministro António Costa, a Ministra da Cultura, Graça Fonseca; o Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva; o Presidente do Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos; o Presidente do Conselho Independente da RTP, Vieira de Andrade e o Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Sebastião Coutinho Póvoas. 

Os signatários opõem-se a esta tentativa de proibição afirmando que “Recusamos qualquer imposição de visões e culturas. Defendemos uma convivência democrática, livre, plural e tolerante da cultura” sendo que esperam do Estado “o cumprimento da Constituição da República e das leis que nela se fundamentam, com isenção doutrinária ou ideológica, como forma de respeito pelo dever de tratamento de igualdade de todos os cidadãos, no caso em apreço, o dever da promoção do acesso à cultura, de toda a cultura, sem discriminações, como a lei obriga.

Perante as restrições de programação, os subscritores afirmam que “não podemos aceitar a criação de uma política cultural de Estado ou dirigista do canal público, de limitação do acesso à cultura e às diferentes expressões das gentes e comunidades dos vários pontos do país. A diversidade regional e das suas expressões culturais não podem ser alvo de censura num canal público, que se pretende de todos e para todos. Este tem de ser antes um espaço de livre programação cultural, dentro da lei, dando espaço a todos, na plural diversidade que constitui Portugal e os portugueses…

O objectivo dos signatários é de que as “limitações indicadas sejam alteradas na versão final do Contrato de Serviço Público de Rádio e Televisão, salvaguardando a lei e o respeito pela diversidade cultural que todos os portugueses merecem.

A lista de deputados signatários é extensa, incluindo 56 nomes, onde constam seis deputados do PCP, incluindo o líder parlamentar João Oliveira, vinte deputados do PS com signatários como Sérgio Sousa Pinto, Maria da Luz Rosinha, Pedro do Carmo ou Ascenso Simões. Os quatro deputados do CDS assinam esta carta, tal como vinte e seis deputados da bancada do PSD, começando pelo líder parlamentar, Adão Silva, Fernando Negrão, Luís Marques Guedes, Isabel Meirelles, Fernanda Velez ou Duarte Marques. 

O grupo de autarcas que em conjunto com a Protoiro impulsionaram esta carta aberta, pertencem à Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e são liderados pelo socialista Francisco Oliveira, Presidente do município de Coruche, que é acompanhado nesta carta por mais 17 autarcas socialistas, 3 autarcas da CDU, 3 do PSD e 1 independente. 

O contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão encontra-se em consulta pública até ao fim do mês de Maio, sendo que José Fragoso, o Diretor de Programas da RTP, anunciou que não tem programada a transmissão de corridas de toiros em 2021, o que seria a primeira vez que tal sucederia, nos últimos 58 anos, desde que as touradas surgiram nos ecrãs do canal público.

CARTA ABERTA

Carta Aberta pela Liberdade de Programação na RTP ao

Exmº Sr. Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Exmº. Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa
Exmª. Srª Ministra da Cultura, Drª Graça Fonseca
Exmº Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Dr. Nuno Artur Silva
Exmº Sr. Presidente do Conselho de Administração da RTP, Dr. Nicolau Santos
Exmº Sr. Presidente do Conselho Independente da RTP, Professor Dr. José Vieira de Andrade 

Exmº Sr. Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Dr. Sebastião Coutinho Póvoas 

Excelências,

A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, adoptada pela UNESCO com 2002, vertida na Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris a 20 de Outubro de 2005, na sua 33.ª sessão, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007 de 11 de Janeiro de 2007, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007 de 16 de Março, declara no Artigo 1º que “A cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade manifesta-se na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem a humanidade. Fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, a diversidade cultural é, para o género humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza. Nesse sentido, constitui o património comum da humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em beneficio das gerações presentes e futuras.” 

A Convenção Quadro do Conselho da Europa, Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade, assinada em Faro em 27 de Outubro de 2005, e aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2008 reconhece no seu preâmbulo que “o direito ao património cultural é inerente ao direito de participar na vida cultural, tal como definido na Declaração Universal dos Direitos do Homem”.

A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada na 32ª Conferência Geral da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 17 de Outubro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2008, de 24 de Janeiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 28/2008, de 26 de março, reconhece, salvaguarda e fomenta o respeito pelo património cultural imaterial das comunidades, dos grupos e dos indivíduos na defesa e valorização do património cultural imaterial, designadamente do património que criam, mantêm e transmitem.

A Constituição da República Portuguesa dispõe, no artigo 73º nº1, que todos têm direito à cultura, e no seu artigo 78º, que incumbe ao Estado promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum. 

É tarefa mas também dever do poder central e local reconhecer, salvaguardar e valorizar as diferentes expressões culturais existentes por todo o País, não se confundindo tal tarefa ou dever com a criação, por parte do Estado, de novas ou diferentes manifestações culturais, proibições, nem com imposições de umas em detrimento de outras, o que lhe está proibido pelo artigo 43º da Constituição da República Portuguesa.

O Decreto-lei n.º 23/2014, que estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística afirma, no ponto 1) e 2), do artigo 2º que a Tauromaquia é uma actividade artística.

O Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de Junho afirma que “a Tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa, entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia”.

De jure e de facto a Tauromaquia é nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura material e imaterial portuguesa, com uma história documentada que remonta, praticamente, aos inícios da nacionalidade.

Recusamos qualquer imposição de visões e culturas. Defendemos uma convivência democrática, livre, plural e tolerante da cultura, como direito fundamental de todos os cidadãos e como expressão basilar dos seres humanos, no exercício do respeito pela diversidade de mundividências que se enquadram nos Direitos Humanos.

Do Estado esperamos o cumprimento da Constituição da República e das leis que nela se fundamentam, com isenção doutrinária ou ideológica, como forma de respeito pelo dever de tratamento de igualdade de todos os cidadãos, no caso em apreço, o dever da promoção do acesso à cultura, de toda a cultura, sem discriminações, como a lei obriga. 

O Contrato de Serviço Público de Rádio e Televisão, que se encontra em consulta pública, indica nos Objectivos do Serviço Público, alíneas a) e c) da cláusula 5ª, que pretende “Promover os valores do humanismo, da liberdade, do civismo, da cidadania, da solidariedade social e do debate democrático pluralista;  e “Promover a língua e a cultura portuguesas, a lusofonia e os princípios comuns europeus, valorizar o saber e a diversidade…” 

Em contradição com estes objectivos, propõe na clausula 6ª criar restrições à promoção do “acesso do público às manifestações culturais portuguesas”, cujo alcance foi publicamente indicado pelo Sr. Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media Dr. Nuno Artur Silva, pretende atingir a tauromaquia, o que significa uma clara restrição da liberdade de programação do canal público de televisão, à margem do que refere a lei, e das obrigações de isenção do Estado.

Perante esta situação não podemos aceitar a criação de uma política cultural de Estado ou dirigista do canal público, de limitação do acesso à cultura e às diferentes expressões das gentes e comunidades dos vários pontos do pais. A diversidade regional e das suas expressões culturais não podem ser alvo de censura num canal público, que se pretende de todos e para todos. Este tem de ser antes um espaço de livre programação cultural, dentro da lei, dando espaço a todos, na plural diversidade que constitui Portugal e os portugueses, porque “a diversidade cultural é, para o género humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza”.

Deste modo, vimos reiterar a necessidade de que as limitações indicadas sejam alteradas na versão final do Contrato de Serviço Público de Rádio e Televisão, salvaguardando a lei e o respeito pela diversidade cultural que todos os portugueses merecem. 

25 de Maio de 2021

Os signatários:

Adão Silva, Deputado PSD

Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente do Município de Vila Franca de Xira

Alexandre Pomar, Crítico de Arte

Alice Vieira, Escritora

Alma Rivera, Deputada PCP

Álvaro José Pato Azedo, Presidente do Município de Moura

Ana Rita Bessa, Deputada CDS

Ângelo Pereira, Presidente da Distrital de Lisboa do PSD

António dos Santos Robalo, Presidente do Município de Sabugal

António Filipe, Deputado PCP 

António Gameiro, Deputado PS 

António José Rega Matos Recto, Presidente do Município do Redondo

António Lobo Xavier, Advogado

António Maló de Abreu, Deputado PSD 

António Pedro Vasconcelos, Realizador

António Prôa, Deputado Municipal PSD Lisboa

Armando Esteves Pereira, Jornalista

Artur Soveral Andrade, Deputado PSD

Ascenso Simões, Deputado PS 

Carla Borges, Deputada PSD

Carlos Alberto Moniz, Músico

Carlos António Pinto Coutinho, Presidente do Município de Benavente

Carlos César, Presidente do PS

Carlos Eduardo Reis, Deputado PSD 

Carlos Fragateiro, Encenador e Professor Universitário

Carlos Manuel, Ex-futebolista

Carlos Peixoto, Deputado PSD

Cecília Meireles, Deputada CDS

Clarisse Campos, Deputada PS 

Cláudia Bento, Deputada PSD

Daniel Oliveira, Jornalista

Décio Natálio Almada Pereira, Presidente do Município da Calheta

Diamantino, Ex-futebolista

Duarte Alves, Deputado PCP

Duarte Marques, Deputado PSD

Edgar Valles, Autarca Socialista

Eduardo Baptista Correia, Gestor e Professor Universitário

Elísio Summavielle, Ex Secretário de Estado da Cultura  

Emília Cerqueira, Deputada PSD

Fernanda Velez, Deputada PSD

Fernando Manuel dos Santos Freire, Presidente do Município de Vila Nova da Barquinha

Fernando Manuel Gonçalves Pinto, Presidente do Município de Alcochete

Fernando Negrão, Deputado PSD

Fernando Paulo, Deputado PS

Firmino Marques, Deputado PSD 

Francisco António Martins, Presidente do Município de Alter do Chão

Francisco Camacho, Presidente da Juventude Popular

Francisco José Viegas, Ex Secretário de Estado da Cultura  

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente do Município de Coruche

Gabriela Canavilhas, Ex Ministra da Cultura  

Gabriela Fonseca, Deputada PSD

Hélder Manuel Esménio, Presidente do Município de Salvaterra de Magos

Hugo Costa, Deputado PS

Hugo Patrício Oliveira, Deputado 

Isabel Lopes, Deputada PSD

Isabel Meirelles, Deputada PSD 

Isaura Morais, Deputado PSD 

Joana Petiz, Jornalista

João Almeida, Deputado CDS

João António Serranito, Presidente do Município de Barrancos

João Castro, Deputado PS

João Dias, Deputado PCP

João Gomes de Almeida, Consultor de Comunicação  

João Marques, Deputado PSD

João Miguel Nicolau, Deputado PS

João Moura, Deputado PSD

João Oliveira, Deputado PCP

João Pedro Louro, Secretário-Geral da JSD

João Santos Andrade, Presidente da ProToiro

João Soares, Ex Ministro da Cultura 

Joaquim Barreto, Deputado PS 

Joaquim Letria, Jornalista

Jorge Mendes, Deputado  PSD

José Cid, Músico

José Gabriel do Álamo de Meneses, Presidente do Município de Angra do Heroísmo

José Gabriel Paixão Calixto, Presidente do Município de Reguengos de Monsaraz

José Manuel Santos, Jornalista  

José Peseiro, Treinador de Futebol

José Tavares Veiga Silva, Presidente do Município da Golegã

Lara Martinho, Deputada PS

Luís Castro Mendes, Poeta e Ex Ministro da Cultura 

Luís Diogo Alves Mateus, Presidente do Município do Pombal

Luís Manuel Abreu de Sousa, Presidente do Município da Azambuja

Luís Marques Guedes, Deputado  PSD

Luís Testa, Deputado PS

Manolo Bello, Produtor

Manuel Afonso, Deputado PS

Manuel Alegre, Poeta Prémio Pessoa e Prémio Camões 

Manuel Avelar Cunha Santos, Presidente do Município de Santa Cruz da Graciosa

Manuel Vilarinho, Artista plástico 

Mara Lagriminha, Deputada PS

Marco Pina, Vereador na CM de Odivelas e Comentador Desportivo

Maria da Luz Rosinha, Deputada PS

Miguel Corte-Real, CEO, Novo 

Miguel Ribeiro Ferreira, Empresário

Mónica Quintela, Deputada PSD 

Norberto Patinho, Deputado PS 

Nuno Carvalho, Deputado PSD

Nuno Serra, Ex deputado do PSD

Olga Silvestre, Deputada PSD

Palmira Maciel, Deputada PS

Paula Santos, Deputada PCP

Paulo Jorge Cegonho Queimado, Presidente do Município da Chamusca

Paulo Moniz, Deputado PSD 

Paulo Núncio, Ex Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais  

Paulo Rios de Oliveira, Deputado PSD

Pedro Cabrita Reis, Artista plástico 

Pedro Caixinha, Treinador de Futebol

Pedro do Carmo, Deputado PS

Pedro Miguel César Ribeiro, Presidente do Município de Almeirim

Pedro Miguel Magalhães Ribeiro, Presidente do Município do Cartaxo

Pedro Vaz, Dirigente do PS

Raquel Varela, Historiadora

Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves, Presidente do Município de Santarém

Ricardo Pereira, Ex-guarda-redes

Rui Manuel Marques Garcia, Presidente do Município da Moita

Santinho Pacheco, Deputado PS 

Sérgio Sousa Pinto, Deputado PS

Sofia Araújo, Deputada PS 

Telmo Correia, Deputado CDS

Tiago Joaquim Lopes Afonso, Vereador do Município de Elvas

Tibério Manuel Faria, Presidente do Município de Praia da Vitória

Toy, Músico 

Vera Brás, Deputada PS

Vítor Manuel de Caro Proença, Presidente do Município de Alcácer do Sal

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