Bronca: SIC e TVI obrigadas a indemnizar actores em mais de 10 milhões de euros , por decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual.
O Tribunal da Propriedade Intelectual determinou que a SIC e a TVI devem indemnizar a GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas – em montantes que ultrapassam cinco milhões de euros para cada uma das estações.
Nesse sentido, destacar que a condenação refere-se à exibição de prestações artísticas realizadas entre setembro de 2004 e dezembro de 2016.
Assim, o valor acumulado dos dois canais de televisão soma onze milhões de euros, resultado da utilização de conteúdos artísticos sem o devido pagamento dos direitos aos respetivos artistas.
Seguidamente, sobre o assunto, a GDA defende que a decisão constitui “uma vitória histórica para os artistas portugueses”, destacando a importância do reconhecimento dos direitos dos profissionais do setor.
A ação judicial, iniciada pela GDA, teve como base a falta de pagamento de direitos conexos pela exibição de programas, filmes e outros formatos que envolveram performances de artistas.
Ou seja, durante o período mencionado, a SIC e a TVI não transferiram as quantias devidas, culminando numa batalha legal prolongada.
Por isso, de acordo com a sentença, a decisão não apenas reforça a proteção dos direitos de artistas, mas também estabelece um precedente que poderá afetar futuras práticas no setor audiovisual em Portugal.
Com base nisso, a GDA salienta que “o reconhecimento judicial dá esperança a muitos artistas que, durante anos, viram os seus direitos desrespeitados”.
Por fim, fontes indicam, ao Público, que as estações podem agora recorrer da decisão, apesar da complexidade do processo.
Porém, a GDA promete continuar a lutar para garantir que “todos os artistas sejam devidamente compensados pelo seu trabalho”.
Assim, a abrir 2025, há Bronca: SIC e TVI obrigadas a indemnizar actores em mais de 10 milhões de euros.
