O Tribunal Superior Espanhol anunciou que colocará em suspenso as multas contra a Apple e a Amazon enquanto as empresas recorrem da sentença. A decisão partiu do regulador da concorrência espanhol, a Comisión Nacional De Los Mercados Y La Competencia (CNMC).
A investigação das duas empresas pela CNMC começou em julho de 2021, quando a comissão alegou que colaboraram injustamente. O objectivo seria de “reduzir a concorrência no mercado de retalho na Internet de produtos eletrónicos”.
O ponto central do caso é determinar se houve acordos que limitaram as vendas dos produtos da Apple exclusivamente à própria Apple e à Amazon. Até 2023, a CNMC afirmava ter encontrado evidências suficientes para multar as empresas num total de 194,1 milhões de euros (agora 209,2 milhões de dólares).
Amazon e Apple recorrem da decisão
Ambas as empresas anunciaram que recorreriam da sentença. A Apple não comentou, mas um porta-voz da Amazon disse à Reuters que a decisão do Tribunal Superior Espanhol de suspender a multa faz parte do processo de recurso.
Segundo a Reuters, a CNMC multou a Apple em 143,6 milhões de euros (154,7 milhões de dólares) e a Amazon em 50,5 milhões de euros (54,42 milhões de dólares).
Além disso, a CNMC alega que, em 2018, as duas empresas assinaram um contrato tornando a Amazon um revendedor autorizado da Apple. Este contrato, segundo a CNMC, continha cláusulas anticoncorrenciais que impediram mais de 90% dos retalhistas existentes de vender dispositivos Apple na Amazon.
O regulador espanhol também alega que, após a assinatura dos contratos, a Amazon restringiu a publicidade que os concorrentes da Apple podiam fazer no site.
No entanto, não se sabe quanto tempo as duas empresas têm para apelar da decisão, nem quando haverá uma decisão final.
Fontes: Reuters
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