Contratar um advogado em Portugal pode ser um passo crucial para pessoas e empresas que lidam com questões legais, como imigração, transações imobiliárias, constituição de empresas, questões fiscais ou disputas civis. Sendo residente, expatriado ou empresário, saber como encontrar um advogado qualificado e de confiança é essencial.
No entanto, encontrar um advogado adequado pode ser um desafio, especialmente para estrangeiros ou empresários que não estão familiarizados com o sistema jurídico português. Este guia completo explica, passo a passo, como selecionar o advogado certo, onde procurá-lo, como avaliar sua experiência e credibilidade, além de esclarecer detalhes sobre honorários e metodologias de trabalho.
Este guia irá ajudá-lo a encontrar a melhor representação legal em Portugal.
Entenda Suas Necessidades Legais
Antes de iniciar sua busca, é importante definir suas necessidades legais. O advogado em Portugal especializa-se em diversas áreas, tais como:
Direito Imobiliário – Compra de imóveis, arrendamentos e disputas
Direito da Imigração – Autorizações de residência, vistos e cidadania
Direito Empresarial e Societário – Constituição de empresas, preparação de contratos, contratos comerciais, fusões e aquisições, compliance, consultoria jurídica para negócios e proteção de propriedade intelectual.
Direito da Família e Sucessões – Divórcio, responsabilidades parentais, testamentos e planeamento sucessório.
Direito Penal e Contraordenacional – Para defesa em processos criminais, processos contraordenacionais (ex: fiscais, administrativos, rodoviários) e representação de vítimas de crimes.
Litígios Cíveis, Comerciais e Societários – Resolução de litígios entre particulares ou entre empresas, incumprimentos contratuais, cobrança de créditos, indemnização de danos morais e patrimoniais.
Direito Fiscal – Planeamento fiscal, contencioso tributário, defesa contra coimas e representação perante a Autoridade Tributária.
Direito Administrativo e Regulatório – Questões com entidades públicas, licenças, concursos públicos e contencioso administrativo.
Direito Bancário e Financeiro – Para litígios contra bancos, reestruturação de dívidas, regulação financeira e compliance bancário.
Direito do Consumo – Para resolução de conflitos entre consumidores e empresas, publicidade enganosa e defeitos de produtos.
Direito Digital e Proteção de Dados – Para conformidade com o RGPD, contratos que envolvem meios tecnológico, proteção de dados pessoais e litígios na área digital.
Direito Marítimo e dos Transportes – Para questões legais relacionadas a navegação marítima, transporte rodoviário e aviação civil.
Se a sua questão envolve mais de uma área do direito, pode ser aconselhável procurar um advogado ou equipa de advogados com uma atuação multidisciplinar.
Escolher um advogado não é apenas uma questão de encontrar alguém com conhecimentos jurídicos. É fundamental garantir que o profissional tem experiência na área do seu caso e que oferece um serviço adequado às suas necessidades.
Um advogado em Portugal deve estar inscrito na Ordem dos Advogados e ter um número de cédula profissional. Pode consultar o site da Ordem dos Advogados para verificar o registo do profissional.
Além disso, deve considerar:
Anos de experiência – Há quanto tempo o advogado atua na área relevante?
Especialização – O advogado tem formação complementar na área específica do seu problema?
Reconhecimentos e certificações – O advogado faz parte de associações jurídicas relevantes ou tem publicações na área?
Um advogado pode ser altamente qualificado, mas não ter experiência prática significativa na área do seu problema. Deve perguntar diretamente:
Já lidou com casos semelhantes?
Pode fornecer exemplos de processos que resolveu com sucesso? (Sem violar sigilo profissional)
Tem referências ou testemunhos de clientes anteriores?
Pedir indicações – Amigos, colegas ou outros expatriados podem recomendar um advogado com quem já trabalharam.
Consultar fóruns de expatriados e redes sociais – Plataformas como grupos do Facebook para expatriados em Portugal, Internations ou Expat.com frequentemente contêm recomendações sobre advogados.
Ler avaliações online – Sites como Google Reviews, Trustpilot e diretórios jurídicos
frequentemente apresentam feedback de clientes sobre advogados e escritórios de advocacia.
Muitas pessoas frustram-se ao contratar advogados que não respondem prontamente ou que têm uma comunicação pouco clara. Antes de contratar, deve avaliar:
Rapidez na resposta – O advogado responde dentro de um prazo razoável?
Clareza na comunicação – Explica os detalhes jurídicos de forma compreensível?
Acompanhamento do caso – Terá contacto direto com o advogado ou será atendido por assistentes?
Os custos devem ser discutidos logo no início para evitar surpresas. Pergunte sempre:
Como são cobrados os honorários?
Há possibilidade de um orçamento fechado?
Existem custos adicionais, como taxas administrativas ou deslocações?
Os honorários dos advogados em Portugal variam conforme a complexidade do caso, a experiência do profissional e o modelo de contratação.
Os advogados podem cobrar de diferentes formas:
Honorários por hora – O advogado cobra um valor por cada hora de trabalho.
Valor fixo por serviço – Um preço fechado para tarefas específicas, como elaboração de contratos ou registos empresariais.
Sucess fee – Aplicado em alguns litígios, onde o advogado recebe um percentual sobre o valor ganho.
Avença mensal – Empresas ou indivíduos podem contratar um advogado por um valor fixo mensal para assistência contínua, garantindo apoio jurídico regular sem custos adicionais inesperados.
Ao contratar um advogado, deve sempre exigir um contrato escrito detalhando os custos previstos, evitando cobranças inesperadas.
Antes de formalizar a contratação de um advogado, deve considerar alguns pontos fundamentais:
Assinatura de um contrato de honorários – O advogado deve especificar claramente os serviços incluídos, valores e prazos de pagamento.
Estimativa de duração do caso – Embora muitos processos não tenham prazos exatos, um advogado experiente pode dar uma previsão realista.
Possibilidade de resolução extrajudicial – Em alguns casos, um advogado pode propor soluções como negociações ou mediação antes de recorrer aos tribunais.
Encontrar um advogado em Portugal exige pesquisa e atenção, mas seguindo estes passos, poderá tomar uma decisão informada. Seja para questões empresariais, imobiliárias, de imigração ou litígios, contratar um advogado qualificado garante que seus direitos sejam protegidos e seus assuntos legais sejam tratados de forma eficiente.
