IRS: retenção cai para metade em novembro e abrange o subsídio de Natal, segundo foi agora revelado.
Os trabalhadores e pensionistas que fazem retenção de IRS vão receber mais dinheiro líquido em novembro, incluindo no subsídio de Natal pago nesse mês. O Governo anunciou esta terça-feira, 13 de outubro, uma redução de 50% nas retenções, destinada a antecipar o efeito da descida do imposto aprovada no Parlamento, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
A medida concentra em novembro um alívio que, de outra forma, seria refletido no acerto anual do IRS. O corte de 50% incide sobre o valor retido na fonte, não significa que o imposto anual de cada contribuinte seja reduzido para metade.
O desagravamento das taxas abrange os primeiros seis escalões de rendimento. Por se tratar de um imposto progressivo, também beneficia contribuintes enquadrados nos escalões superiores, através das parcelas de rendimento sujeitas às taxas que foram reduzidas.
Quanto representa o corte no salário e no subsídio de Natal?
Um trabalhador que, pelas tabelas habituais, descontaria 200 euros de IRS sobre o salário de novembro passará a descontar 100 euros. Nesse exemplo, o valor líquido recebido aumenta 100 euros.
Se o subsídio de Natal for pago no mesmo mês e estiver igualmente sujeito a uma retenção de 200 euros, o desconto também baixa para 100 euros. Somando salário e subsídio, o reforço imediato será de 200 euros.
O benefício depende, portanto, do montante que cada pessoa descontaria. Quem já não faz retenção na fonte não recebe um acréscimo por esta via.
Em comunicado, o Ministério das Finanças explica o objetivo da decisão: “Esta decisão ocorre para que as famílias beneficiem imediatamente desta descida, não tendo de esperar pelo acerto do IRS no próximo ano”.
Menos retenção agora pode traduzir-se num reembolso menor
A retenção na fonte é um adiantamento do imposto. O valor definitivo resulta do apuramento anual, que considera os rendimentos e a situação fiscal de cada contribuinte.
Por isso, receber mais dinheiro líquido em novembro não deve ser confundido com um pagamento adicional independente desse acerto. Uma parte do benefício fiscal chega antecipadamente, em vez de ficar dependente da entrega da declaração de IRS no próximo ano.
Ao diminuir o total retido, a medida pode traduzir-se num reembolso inferior ao que existiria sem este ajustamento. Nalgumas situações, poderá haver imposto a pagar, dependendo do resultado global da liquidação. O corte na retenção, por si só, não permite antecipar qual será o acerto de cada agregado.
Tabelas atualmente em vigor regressam em dezembro
A redução extraordinária está limitada aos rendimentos abrangidos pagos em novembro. Segundo o Ministério das Finanças, em dezembro “voltam a aplicar-se as tabelas de retenção na fonte atualmente em vigor”.
O Governo indicou ainda que o despacho que formaliza a decisão já foi emitido, estando prevista a sua publicação em breve.
