José Castelo Branco entre Nova Iorque e Portugal: liberdade nos EUA e processo judicial em Portugal, algo comentado na CMTV.
Situação contraditória nos tribunais
José Castelo Branco enfrenta atualmente uma situação peculiar. Em Nova Iorque, a restrição que o impedia de contactar a sua mulher, Betty Grafstein, foi levantada, permitindo-lhe aproximação. Contudo, em Portugal, continua arguido num processo por violência doméstica, depois de Betty ter apresentado queixa. A juíza de instrução criminal considerou existirem indícios suficientes para levar o caso a tribunal.
Esclarecimento jurídico
No programa Noite das Estrelas, o Dr. Rui Pereira explicou a diferença entre os dois cenários: “Havia uma restrição que o impedia de se aproximar da mulher. Essa restrição foi levantada porque, pura e simplesmente, quem a pediu ao tribunal desistiu. E desistiu porquê? Porque deixou de ter utilidade. Deixou de ter utilidade porquê? Porque não existe, manifestamente hoje, o perigo de José Castelo Branco se tentar aproximar à força da mulher.”
O jurista sublinhou ainda que esta decisão não dá carta branca: “José Castelo Branco não tem o direito de estar com a mulher se ela não quiser. Nada de confusões. Ele não tem o direito de ir por sua alta recriação para o pé da mulher se a mulher não o quiser ao pé.”
Direito de acesso à “casa de morada de família”
Rui Pereira esclareceu também o contexto da residência em Nova Iorque: “Era uma casa de morada de família. Na realidade, em Nova Iorque não há nenhuma ação por violência doméstica e, reconhecendo que aquela era a casa de morada de família, José Castelo Branco tinha o direito de a usar tal como a mulher. Portanto, nada de espantoso também.”
Processo em Portugal
Quanto ao processo português, o especialista frisou que Castelo Branco continua arguido, mas sem condenação: “Ele é arguido num processo. Nesse processo em que já foi acusado, em que já foi pronunciado, mas em que continua a beneficiar da presunção de inocência e não foi condenado, não foi aplicada medida de coação nenhuma, só o termo de identidade e residência. O termo de identidade e residência é formalmente uma medida de coação, mas materialmente não.”
Rui Pereira explicou ainda a extinção de outra medida: “A duração máxima até à acusação era de quatro meses. Desde que José Castelo Branco foi ouvido e foi-lhe aplicada a medida, passaram mais de quatro meses sem acusação. É um prazo idêntico ao da prisão preventiva. E, portanto, a medida foi declarada extinta pelo Tribunal. E, diria eu, ainda bem. Para a justiça portuguesa não quer ir no ridículo. Porque proibir alguém de sair, quando está em Nova Iorque, tem o seu sabor a ridículo, não é?”
