O Conselho de Ministros, reunido eletronicamente, deu esta quarta-feira parecer favorável ao decreto presidencial de renovação do estado de emergência, adiantou fonte oficial à agência Lusa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve esta quarta-feira todo o dia a fazer uma ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar sobre a anunciada renovação do estado de emergência até 07 de janeiro.
Marcelo já informou que não falará ao país sobre a renovação do estado de emergência até janeiro, como fez anteriormente, por ser agora candidato presidencial.
“A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respectivos autores em crime de desobediência“, lê-se num novo ponto do decreto e que é a única alteração ao quadro de suspensão de direitos constitucionais já em vigor há um mês.
Em 10 de dezembro, quando o Presidente da República O Presidente da República anunciou que iria receber os partidos, disse que a seguir consultaria o Governo sobre o “muito provável” decreto de renovação do estado de emergência de 24 de dezembro até 07 de janeiro.
“O Governo dará o seu parecer, no mesmo dia seguirá na Assembleia da República por forma a poder ser votado no dia 17. E isso permitirá, com tempo, depois entrar em vigor no fim do período que está agora a correr“, acrescentou então.
Esta reunião eletrónica do Governo deu já esse parecer favorável.
O projecto do decreto pode ser lido AQUI.
Texto: Lusa/Infocul