Quinta-feira, Fevereiro 25, 2021

Novo Estado de Emergência: Marcelo Rebelo de Sousa integrou “crime de desobediência” no projecto do decreto enviado para Assembleia

O Conselho de Ministros, reunido eletronicamente, deu esta quarta-feira parecer favorável ao decreto presidencial de renovação do estado de emergência, adiantou fonte oficial à agência Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, esteve esta quarta-feira todo o dia a fazer uma ronda de audiências com os partidos com representação parlamentar sobre a anunciada renovação do estado de emergência até 07 de janeiro.

Marcelo já informou que não falará ao país sobre a renovação do estado de emergência até janeiro, como fez anteriormente, por ser agora candidato presidencial.

A violação do disposto na declaração do estado de emergência, incluindo na sua execução, faz incorrer os respectivos autores em crime de desobediência“, lê-se num novo ponto do decreto e que é a única alteração ao quadro de suspensão de direitos constitucionais já em vigor há um mês.

Em 10 de dezembro, quando o Presidente da República O Presidente da República anunciou que iria receber os partidos, disse que a seguir consultaria o Governo sobre o “muito provável” decreto de renovação do estado de emergência de 24 de dezembro até 07 de janeiro.

O Governo dará o seu parecer, no mesmo dia seguirá na Assembleia da República por forma a poder ser votado no dia 17. E isso permitirá, com tempo, depois entrar em vigor no fim do período que está agora a correr“, acrescentou então.

Esta reunião eletrónica do Governo deu já esse parecer favorável.

O projecto do decreto pode ser lido AQUI.

Texto: Lusa/Infocul

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Redacção oficial do site infocul.pt

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