A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, ontem dia 12 de janeiro, apreendeu mais de 300 quilos de pescado, em Sesimbra.
No decorrer de uma ação de fiscalização dirigida às atividades de pesca na lota de Sesimbra, os militares da Guarda detetaram 331,5 quilos de tamboril, com um valor estimado de 4 641 euros, e cuja captura, manutenção a bordo e descarga, independentemente da arte utilizada, não é permitida durante os meses de janeiro e fevereiro na subárea do continente da Zona Económica Exclusiva, expecto como captura acessória, não podendo o peso deste ser superior 3% do total das capturas mantidas a bordo e descarregadas, o que levou à sua apreensão.
O pescado foi apreendido e entregue em lota para ser sujeito ao regime de primeira venda.
Foi identificado o mestre da embarcação e a empresa proprietária da embarcação, tendo sido elaborado um auto de contraordenação, cuja infração pode atingir um valor máximo de 125 000 euros.
Esta ação contou com o reforço do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC).
A GNR relembra que os recursos marítimos devem ser explorados de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
