Estão publicadas em Diário da República as alterações efetuadas à Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo (alargando o seu âmbito de aplicação às pequenas empresas e reforçando a respetiva dotação orçamental para 100 milhões de euros) e foi lançada a nova linha de Apoio à Qualificação da Oferta com uma dotação de 300 milhões de euros.
As alterações incluem ainda a extensão da aplicação do mecanismo de conversão de 20% do financiamento a fundo perdido a todas as candidaturas à linha de Apoio à Tesouraria que sejam apresentadas pela mesma empresa, assim como a permissão de apresentação trimestral de candidaturas, intensificando-se, deste modo, o apoio disponibilizado às empresas.
A Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo, gerida pelo Turismo de Portugal e criada como mecanismo de apoio à tesouraria das empresas do turismo no contexto da pandemia de COVID-19, já apoiou mais de 7.300 empresas, com um financiamento aprovado de cerca de 57 milhões de euros.
Através deste mecanismo, as micro e, agora, as pequenas empresas podem aceder a um apoio financeiro correspondente a 750 euros por posto de trabalho/mês, pelo período de 3 meses, no máximo de 20 mil euros para as microempresas e de 30 mil euros para as pequenas empresas, dos quais 20% podem ser convertidos a fundo perdido.
Nesta data entra também em vigor a nova Linha de Apoio à Qualificação da Oferta que, com uma dotação orçamental de 300 milhões de euros, se destina a apoiar o esforço de investimento das empresas do turismo, em particular no que diz respeito à requalificação dos respetivos empreendimentos e estabelecimentos, tendo em vista adaptar e preparar a oferta turística, perspetivando o processo de recuperação do setor.
Com a nova Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, que se dirige a todas as empresas do turismo, acentua-se o foco no desenvolvimento de projetos sustentáveis e inclusivos, e reforça-se a intensidade de auxílio, através do aumento da componente de fundo perdido a que as empresas podem aceder, a título de prémio de desempenho.
Esta linha de apoio traduz uma parceria entre o Turismo de Portugal e 12 Instituições de Crédito (Abanca, Bankinter, BPI, BPG, CCAM, CGD, Eurobic, Millennium BCP, Montepio, Novo Banco, Novo Banco dos Açores e Santander), nos termos da qual o financiamento a conceder é partilhado entre o Instituto e uma daquelas instituições de crédito. Saliente-se que no que se refere à parte do financiamento do Turismo de Portugal, até 30% da mesma pode ser convertida em fundo perdido, em função da dimensão da empresa.
Os dados registados até hoje pelas linhas que a antecederam confirmam a pertinência, oportunidade e adequação da mesma. Foram aprovadas 342 candidaturas, com um investimento associado de 534 milhões de euros e um financiamento de 280 milhões de euros.
Para Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, “as alterações introduzidas à Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo e a aprovação da nova Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, traduzem a estratégia contínua deste Governo no reforço do apoio às empresas do turismo, através da melhoria das condições de financiamento a que estas podem aceder, seja para necessidades de tesouraria, seja para necessidades de investimento. No período particularmente difícil que atravessamos, estes instrumentos, a par de outros já lançados e em fase de lançamento, permitem ajudar as empresas do setor a assegurar a liquidez imprescindível à manutenção da sua atividade e dos respetivos postos de trabalho, mas também possibilitam apoiar o esforço de investimento na adaptação e na requalificação dos respetivos empreendimentos e estabelecimentos, para que, no momento da recuperação, Portugal possa continuar a oferecer um turismo de excelência e a reforçar o seu posicionamento competitivo no mundo enquanto destino turístico”.