O jornal Correio da Manhã noticia, hoje, que “Cristiano Ronaldo tem um prazo de 15 dias para fazer alterações na marquise construída no terraço do seu apartamento de luxo, em Lisboa”.
A autarquia de Lisboa fez uma vistoria à obra e posteriormente notificou o futebolista, a 21 de Julho, de que “tem de proceder à reposição da legalidade urbanística“, informa ainda o CM.
Ronaldo terá de “repor as condições existentes antes da execução dos trabalhos [da marquise] verificados agora pela vistoria.”
A vistoria foi feita a 1 de Julho e após tal procedimento, a conclusão foi categórica, tendo isso mesmo sido comunicado ao Correio da Manhã, após questões colocadas por este meio de comunicação.
“Verificou-se a existência de um acrescento na cobertura [terraço] em desconformidade com as telas finais do projeto aprovado pela CML [Câmara Municipal de Lisboa] para o edifício.“
A construção ilegal da marquise vai ter outra consequência para Ronaldo. A autarquia esclareceu que “a intervenção na cobertura, tendo sido realizada sem autorização [camarária], está sujeita a abertura de processo de contraordenação, o qual já está a seguir a sua tramitação nos serviços da CML.“
Porém, a autarquia destaca que Ronaldo tem “a possibilidade de, em sede de audiência de interessados, submeter à CML um procedimento de legalização , desde que sejam observadas todas as normas legais e regulamentares aplicáveis de acordo com o artigo 102º-A, do RJUE [Regime Jurídico da Urbanização e Edificação], num prazo de 30 dias.“
Questionada se a marquise tem de ser objeto de demolição ou de alteração, a Câmara de Lisboa não respondeu. A este propósito, a autarquia deixou claro que, “de acordo com a legislação aplicável a estes casos, depois da vistoria e da notificação, há lugar a audiência de interessados, ou seja é dado ao proprietário ou ao arquiteto que o represente a hipótese de se pronunciarem sobre a forma como vão repor a legalidade.“
A Câmara Municipal de Lisboa confirmou ainda que o arquitecto autor do projecto, José Mateus, “acompanhou a vistoria.“
