OE 2027 prevê até 1% da contribuição audiovisual para financiar a Comissão da Carteira de Jornalista, segundo foi revelado.
A proposta permite transferir um montante equivalente a até cerca de dois milhões de euros para a CCPJ. O financiamento surge num contexto de prejuízos da comissão e de preparação de mudanças na sua estrutura.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) poderá passar a contar com financiamento correspondente a até 1% do montante anual da contribuição audiovisual, conhecida como taxa da RTP. A possibilidade consta da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e representa um limite de cerca de dois milhões de euros.
O texto prevê a transferência de verbas inscritas no capítulo 60 para o “financiamento da respetiva atividade no âmbito da autorregulação para o jornalismo”.
Trata-se de uma autorização prevista na proposta orçamental, não da confirmação de que o valor máximo será integralmente transferido.
Receitas das carteiras não cobrem as despesas
A medida responde às dificuldades financeiras da entidade responsável pela emissão dos títulos profissionais e pela supervisão do exercício da atividade jornalística.
No ano passado, a CCPJ registou rendimentos de cerca de 256 mil euros e gastos de 354 mil euros, encerrando as contas com um prejuízo líquido próximo de 98 mil euros.
As receitas provêm sobretudo das taxas pagas pelos profissionais pela emissão e renovação bienal da carteira e de outros títulos jornalísticos.
O apoio do Estado inclui atualmente a cedência de instalações e um montante anual de aproximadamente 50 mil euros para despesas de manutenção.
Mudanças previstas na presidência e nas competências
A possibilidade de reforço financeiro surge enquanto a CCPJ conclui uma reestruturação que prevê alterações no modelo de liderança e nas suas atribuições.
Entre as mudanças apontadas está a eleição do presidente através de uma lista. O cargo deverá passar a ser ocupado por um jornalista de reconhecido mérito, deixando de estar reservado a juristas.
A futura estrutura deverá também assumir novas funções, nomeadamente como ponto focal para processos SLAPP, ações judiciais usadas para limitar a participação pública e que podem afetar o trabalho jornalístico.
O alcance efetivo do novo financiamento dependerá da aprovação da norma orçamental e das transferências que venham a ser concretizadas.
