Parlamento confirma touradas na RTP em 2027 e Nicolau Santos contesta medida

A proposta que prevê a transmissão de touradas na RTP em 2027 voltou a passar no Parlamento, desta vez com o voto contra do PS. Os socialistas tinham-se abstido em comissão, mas a mudança de posição não alterou o resultado. PSD, CDS-PP e Chega asseguraram a aprovação em plenário nesta quinta-feira, 19 de novembro.

A iniciativa do Chega, apresentada na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, voltou a ser votada a pedido do PAN. O texto determina que a televisão pública transmita espetáculos tauromáquicos durante o próximo ano. Cabe à RTP escolher os espetáculos, os canais e os horários de emissão.

A proposta prevê ainda que as transmissões sejam asseguradas sem encargos adicionais para o Orçamento do Estado. Até 31 de janeiro de 2028, a RTP deverá informar a comissão parlamentar competente sobre os espetáculos emitidos.

Nicolau Santos invoca a liberdade de programação da RTP

O presidente do Conselho de Administração da RTP revelou à TSF que consultou os serviços jurídicos da empresa. Para Nicolau Santos, o problema está na própria obrigação de transmitir touradas, ainda que a estação possa decidir que corrida exibir e a que horas.

O responsável invocou o artigo 26.º da Lei da Televisão, que consagra a liberdade de programação dos operadores. “Esta decisão necessita que haja uma alteração da Lei da Televisão, que está neste momento em vigor e, nesse sentido, os deputados terão de trabalhar também para alterar a Lei da Televisão”, afirmou à rádio.

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PS questiona ingerência política e CDS-PP invoca liberdade cultural

No plenário, o socialista Porfírio Silva defendeu que o Parlamento “deve evitar querer substituir-se” à RTP nas escolhas de programação. Pelo CDS-PP, Paulo Núncio argumentou que excluir a tauromaquia das emissões da estação pública constitui uma forma de discriminação cultural. “A tauromaquia é cultura, é reconhecida como cultura e é protegida por lei”, afirmou.

Inês Sousa Real, deputada do PAN, tinha apelado ao PS para que mudasse o voto. Classificou a medida como “uma afronta direta à própria lei da televisão” e invocou o compromisso da RTP com o bem-estar animal. Pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo centrou a crítica no precedente que o Parlamento estava a abrir. “Quando se começa a condicionar a liberdade de imprensa, começa-se pelo canal público”, disse.

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, ironizou com a possibilidade de os deputados passarem a escolher outros regressos à grelha, da Rua Sésamo aos Jogos Sem Fronteiras. Pelo JPP, Filipe Sousa defendeu que a RTP deve dar prioridade à informação e à educação. Entre os apartes das bancadas, Rodrigo Saraiva, que presidia à sessão, chegou a pedir aos deputados que não transformassem o plenário “numa tourada”.

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