O regresso das touradas à RTP vai ser um dos assuntos que a Comissão de Trabalhadores da empresa e a Subcomissão de Trabalhadores do Porto pretendem discutir com António José Seguro. A audiência com o Presidente da República já estava marcada para terça-feira, 24 de novembro, quando o Parlamento confirmou a aprovação da proposta do Chega para 2027.
Num comunicado conjunto divulgado esta quinta-feira, 19 de novembro, as duas estruturas contestam a decisão de entregar aos deputados a escolha de um conteúdo para a grelha da televisão pública. Classificam a votação como um “atentado à autonomia” da RTP e falam numa “perigosa e bafienta intromissão do poder político”.
Para os representantes dos trabalhadores, o alcance da decisão vai além da tauromaquia. Recordam que a RTP já tinha deixado de transmitir corridas de touros e perguntam o que poderá acontecer à programação da estação perante uma nova maioria na Assembleia da República. “Hoje são as touradas. Amanhã poderá ser qualquer outro conteúdo que determinado partido entenda dever integrar a programação da RTP”, lê-se no comunicado.
Trabalhadores pedem que a RTP ouça quem faz as emissões
As duas estruturas defendem que a medida colide com a liberdade de programação prevista na Lei da Televisão e com o contrato de concessão do serviço público. Invocam também a evolução da legislação sobre proteção animal. Quanto aos profissionais chamados a assegurar as transmissões, lembram a liberdade de consciência e o direito à integridade física e moral, citando a Constituição e o Código do Trabalho.
“Uma imposição parlamentar não elimina os direitos de quem trabalha na RTP, nem dispensa a empresa de ouvir e ponderar as preocupações dos seus profissionais. A RTP não pode ter os seus conteúdos programados em função das maiorias parlamentares”, sustentam.
A proposta do Chega foi aprovada em comissão na quarta-feira, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. O PAN pediu que o plenário voltasse a votá-la. O PS, que se tinha abstido em comissão, passou a votar contra. PSD, Chega e CDS-PP mantiveram o voto favorável e garantiram a aprovação, com as restantes bancadas a votar contra.
A autonomia da RTP é também o ponto em que divergem o conselho de administração da empresa e a PróToiro. À TSF, Nicolau Santos afirmou que a orientação parlamentar viola a Lei da Televisão. A federação tauromáquica saudou a aprovação e argumentou, em comunicado, que cabe à estação escolher os espetáculos, os canais e os horários. É a própria obrigação de incluir touradas na grelha que as estruturas de trabalhadores querem discutir com o Presidente da República.
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