Alexandre Guerreiro anunciou uma queixa à ERC contra «Noite das Estrelas» por causa das imagens usadas pela CMTV ao comentar a retirada da pulseira eletrónica a Nuno Homem de Sá. Segundo o advogado, as imagens em que o ator surge com uma camisola com a palavra «absolvido» foram captadas a 4 de novembro, à saída do Tribunal de Santarém, na sequência de uma decisão sobre outro processo.
Num vídeo publicado nas redes sociais, o advogado anunciou ainda que a defesa pretende exercer o direito de resposta. A sua contestação à emissão de quinta-feira, 19 de novembro, incide em dois pontos: a origem daquelas imagens e a afirmação de que o ator já poderia aproximar-se de Frederica Lima.
A camisola de Santarém e a decisão da Relação de Lisboa
A 4 de novembro, o Tribunal de Santarém absolveu Nuno Homem de Sá num processo relativo a uma alegada perseguição a Frederica Lima na A1. A defesa da ex-companheira anunciou que iria recorrer. Dias depois, o Tribunal da Relação de Lisboa pronunciou-se sobre outra questão: a manutenção da vigilância eletrónica no processo em que o Tribunal de Torres Vedras condenou o ator por violência doméstica.
É esta sequência que, segundo Guerreiro, se perdeu na emissão da CMTV. O advogado acusa o programa de ter apresentado a camisola usada em Santarém como parte de uma celebração pela decisão da Relação. “Ninguém falou em absolvição, nem as publicações de Instagram dele, nem as minhas publicações de Instagram. Ninguém falou em absolvição, falou-se apenas em revogação da fiscalização por meios técnicos de controlo à distância”, afirmou, referindo-se à reação ao acórdão de Lisboa.
O ator tinha escrito “viva a liberdade” nas redes sociais depois de conhecer essa decisão. O advogado descreveu a reação como um alívio pelo fim do controlo eletrónico e contestou a interpretação feita em estúdio. “Aqui não há nada para festejar. Agora, há sensações de alívio por finalmente se ter livrado de algo que foi extremamente injusto de manter”, declarou.
Mantêm-se a proibição de contacto e a distância de 500 metros
Segundo Guerreiro, a defesa aceitava a manutenção da proibição de contactar Frederica Lima e de se aproximar dela a menos de 500 metros. O que pediu ao tribunal foi o fim da fiscalização por pulseira eletrónica. No trecho divulgado do acórdão, a Relação determina precisamente a cessação desse controlo à distância.
O advogado explicou que a defesa apresentou seis pedidos e que o recurso foi considerado parcialmente procedente. Na sua leitura, os desembargadores entenderam que era necessária fundamentação mais concreta para manter a vigilância. Destacou também o entendimento que atribui aos juízes sobre a exposição mediática do ator: “A notoriedade de um arguido não é elemento suficiente para poder ter uma medida de coação a ser-lhe aplicada.”
Quanto à possibilidade de o ator voltar a aproximar-se da ex-companheira, Guerreiro respondeu: “Não, não pode. E mesmo que pudesse, não vai aproximar-se dela.” Terminou o vídeo com o anúncio das diligências que pretende tomar: “Nós vamos exercer o direito de resposta, vamos apresentar uma queixa à ERC, porque isto é perseguição totalmente gratuita.”
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