Novos requerimentos e um recurso marcaram o julgamento de José Castelo Branco, segundo Alexandre Guerreiro, advogado de Betty Grafstein. Na SIC Caras, o jurista disse ter pedido um tribunal coletivo e uma moldura penal mais elevada, criticando também a condução das sessões.
Em direto por telefone no Passadeira Vermelha, o representante de Betty apresentou a sua leitura do processo por violência doméstica. As críticas e os pedidos relatados correspondem à posição da sua equipa jurídica.
Alexandre Guerreiro critica tratamento dos requerimentos
Questionado por Liliana Campos sobre a ausência de notícias recentes, o advogado começou por recordar que as audiências são públicas.
“Estranhamente, na última sessão não estava lá presente muita imprensa, para não dizer praticamente nenhuma, mas o julgamento é à porta aberta, como sabem, qualquer pessoa pode ir assistir. Portanto, aquilo que eu vou aqui dizer, não vou estar aqui a dar propriamente, a revelar nenhum segredo que não se possa revelar por estar no processo”, afirmou.
Alexandre Guerreiro relatou depois o início da audição das testemunhas indicadas pelo arguido e a apresentação de pedidos ao tribunal.
“Portanto, o que aconteceu na última sessão foi que começaram a ser ouvidas as testemunhas do arguido e começámos a ouvir, e foram também apresentados alguns requerimentos, foi apresentado um recurso da nossa parte, e isto também foi apresentado em público, tal como outro requerimento que nós apresentámos, porque não concordámos e demonstrámos essa nossa frustração, vamos usar um eufemismo, perante a forma como os trabalhos estão a ser conduzidos. E dissemos para quem estava lá dentro e que ouviu que há um tratamento que nós entendemos que os requerimentos que temos apresentado têm sido todos indeferidos, e tudo aquilo que o arguido pede tem sido tudo deferido”, declarou.
Relatório pericial está no centro de um recurso
Um dos pontos contestados pela equipa de Betty prende-se com a conclusão de um relatório pericial. Segundo o advogado, o documento existe, mas falta formalizar as conclusões.
“E nós demonstrámos a nossa insatisfação com essa situação, e recorremos do facto de ter sido rejeitado porque existe um relatório pericial. Esse relatório existe, ao contrário daquilo que se diz noutros canais, esse relatório existe, mas é preciso que sejam formuladas as conclusões. E essas nós pedimos ao tribunal, que as conclusões, que ainda por cima é uma questão meramente formal, não tem assim tanto científico como a elaboração do relatório em si. Pedimos que o tribunal interpelasse o Instituto de Medicina Legal para acabar, encerrar o relatório com as conclusões, que já tem um desenvolvimento que já se quisessem imputar a responsabilidade a alguém, ou pelo menos apontar num determinado sentido, e nós invocámos isso também”, explicou.
Guerreiro apresentou depois a resposta que atribui ao tribunal e os motivos pelos quais decidiu contestá-la.
“Aquilo que foi dito pelo tribunal é que nós tivemos dois anos para o pedir, quando não somos nós que temos de o pedir, quem tem de o pedir é o Ministério Público, isto é uma mera formalidade. E nós, perante aquilo que entendemos como sendo uma falta de vontade do tribunal em descobrir a verdade, que foi isso que nós dissemos publicamente, nós apresentámos recurso dessa decisão porque entendemos que já era excessiva, para que vocês consigam compreender o resultado de um relatório pericial vincula o juiz. E a partir do momento em que um relatório pericial determina ou aponta para um cenário muito provável de responsabilidade de quem está a ser julgado, isso faz com que o juiz não consiga fugir a esse dado pericial. O juiz não pode simplesmente olhar para um relatório pericial e dizer, eu não acredito, isto não faz sentido. Tem de seguir o que ali está. Portanto, o que iria empurrar para um determinado desfecho que, associado a um conjunto de outros meios de prova, iriam reforçar aquilo que é a nossa convicção”, afirmou na SIC Caras.
Pedido pretende julgamento por três juízes
O advogado revelou também ter requerido uma alteração que, no seu entendimento, justificaria o julgamento por um tribunal coletivo.
“Recorremos disso e apresentámos seguidamente também um requerimento, que também foi apresentado publicamente, esse requerimento no sentido de o arguido ser julgado não por um tribunal singular como está a ser julgado agora, mas por um tribunal coletivo. Portanto, porque a moldura penal atualmente é até cinco anos de prisão e nós entendemos que com base na prova produzida até ao momento isto faz com que ele deva ser julgado e responder por um crime até oito anos de prisão, o que já poderia abrir neste contexto muito mais provavelmente a porta a uma pena de uma prisão efetiva. Apresentámos esse requerimento, não temos qualquer tipo de avanço porque são coisas que ainda demoram sempre algum tempo. É preciso exercer o contraditório, e o tribunal disse também publicamente que é preciso o exercício do contraditório, e é o que está na lei. Mas é para que tenham noção daquilo que realmente acabou por acontecer”, declarou.
À data destas declarações, o pedido não tinha uma decisão comunicada pelo advogado. A referência a oito anos corresponde à moldura penal que defende, não a uma pena aplicada.
Ao explicar os passos seguintes, Alexandre Guerreiro voltou a abordar a possibilidade de intervenção de três magistrados.
“E depois serão as alegações finais e será proferida a sentença, a menos que haja esta situação que eu vos referi de pedirmos que ele seja julgado por um tribunal coletivo. A lei permite isto, a lei permite que inicialmente possa estar sujeito a um tribunal singular e que depois, mediante a forma como a prova é produzida, que se possa pedir uma alteração não substancial, ora dos factos, ora da qualificação jurídica. E foi esse o caso que se tratou, o que faz com que, se for aprovado, ele será julgado por um tribunal coletivo, três juízes e não por uma só”, afirmou.
Comportamento de José Castelo Branco motiva protesto
Liliana Campos questionou o advogado sobre a participação de José Castelo Branco nas sessões à distância.
“Doutor, e como é que está a ser o comportamento de José Castelo Branco, visto que ele está à distância? Como é que está a ser o comportamento dele? Consegue-se ter uma ideia?”, perguntou a apresentadora.
Guerreiro respondeu que a conduta do arguido motivou uma intervenção junto do tribunal.
“Eu tenho uma ideia bastante clara. Não posso naturalmente fazer as minhas considerações. Vou dizer que aquilo que toda a gente viu foi algo que levantou a nossa indignação, e aliás também confrontámos o tribunal no sentido de exigir que o tribunal imponha ordem e que exija a este arguido um tratamento que não seja excecional e que seja um tratamento igual àquele que se impõe a qualquer outro arguido. Por aqui, com base nisto, acho que quem lá esteve, e com base em tudo aquilo que acabou por testemunhar, retirará naturalmente as suas próprias conclusões”, afirmou.
Sem especificar os comportamentos em causa, o advogado disse tratar-se de uma situação inédita no seu percurso profissional.
“Para nos sentirmos na necessidade de ter uma intervenção destas, posso dizer que na minha carreira foi a primeira vez que tive de o fazer. Foi a primeira vez formalmente fazer um pedido desta natureza. E as pessoas que lá estavam naturalmente mostraram depois, já mostraram a sua indignação. Nós já recebemos vários contactos de jornalistas no sentido de estranharem certo tipo de ações e certo tipo de gestão desses comportamentos por parte do tribunal. Portanto, é tudo o que eu posso dizer”, acrescentou.
No programa, David Motta relatou também comportamentos que disse ter presenciado ou conhecido através de pessoas que acompanham as sessões.
“Eu falo com pessoas que assistem às audiências e isso aconteceu. Naquela que eu estive presente aconteceu várias vezes. Nas últimas teve de óculos escuros, por exemplo, enquanto eu testemunhava, fez caretas, falou ao telefone, levantou-se, apagou luzes e por aí fora. Ela já tinha dito aqui, já tinha dito aqui, mas pelos vistos continuou, não é?”, afirmou.
Advogado admite discordância com a juíza e garante respeito pelo tribunal
Perante as críticas, Liliana Campos procurou perceber se existia tensão entre a equipa jurídica de Betty e a magistrada.
“Com estes requerimentos todos, pode-se falar que há, e segundo aquilo que o doutor nos explicou agora, de alguma forma já aqui um género, não é um confronto, mas um mal-estar entre a equipa do doutor e a juíza que está a presidir a este caso?”, questionou.
Alexandre Guerreiro garantiu respeito institucional, embora tenha reiterado a discordância com decisões tomadas durante o julgamento.
“É assim, nós temos de manter naturalmente os deveres de urbanidade e cortesia, mas simplesmente demonstrámos, e volto a dizer publicamente para todas as pessoas que estavam presentes, algo que nos causou estranheza, que foi até os pedidos que são subscritos pelo Ministério Público também serem rejeitados. Portanto, é tudo o que eu posso dizer. E acho que quem estava lá a assistir à sessão percebeu, mas nós respeitamos o tribunal. Agora, também é para isso que existem. Depois, se não concordarmos, uma coisa é aceitar. Outra coisa é não nos conformarmos, e naturalmente não nos conformamos. E algumas destas situações tiveram de ser a primeira vez que nós tivemos de apresentar. Pelo menos na minha carreira foi a primeira vez que eu tive de apresentar este tipo de recurso e requerimentos, porque comuniquei diretamente ao juiz, quem estava lá assistiu, comuniquei diretamente à senhora juíza que as coisas estavam a ser excessivas”, declarou.
Equipa de Betty pretende ouvir mais duas testemunhas
Sobre a produção de prova, o advogado explicou que ainda pretende a audição de duas pessoas indicadas pelo lado de Betty Grafstein.
“Do nosso lado ainda não. Essa foi outra questão, porque nós também já fizemos esse requerimento público para serem ouvidas mais duas testemunhas, uma que está em Portugal e outra que está nos Estados Unidos, que inicialmente uma delas tinha sido recusada. E agora, perante esta situação toda, em princípio nós queremos acreditar, com base pelo menos no sinal que foi dado publicamente pelo tribunal, em princípio existe margem para que possam ser ouvidas”, afirmou.
Quanto às testemunhas da defesa, Guerreiro disse estarem previstas novas sessões e relatou desistências após o depoimento de Betty.
“Mas agora, neste momento, aquilo que segue é aquilo que está previsto no Código de Processo Penal, que é ouvir em último lugar as testemunhas do arguido. E houve várias testemunhas, como vocês sabem, que foram arroladas do lado dele. Só houve ainda um primeiro dia em que foram ouvidas algumas testemunhas, e agora a seguir serão mais duas sessões em que serão ouvidas as restantes testemunhas que foram arroladas pela defesa. Também, é do conhecimento público, há várias testemunhas do lado dele que desistiram de querer testemunhar na sequência, pelo menos depois de a senhora Betty Grafstein ter falado, desistiram de falar”, declarou.
O advogado antecipou ainda a possibilidade de o processo prosseguir em recurso, independentemente da sentença.
“E caso seja indeferido, também já comunicámos que naturalmente existirá sempre a possibilidade de recorrer de uma decisão dessas. Portanto, isto, nem que surja uma sentença, seja ela condenatória ou absolutória, mas o cenário que aqui toda a gente, a senhora juíza também já o assumiu, é que isto vai sempre puxar um recurso de um lado ou do outro”, concluiu no Passadeira Vermelha.
