Em actual estado de pandemia, que entrou hoje na fase de mitigação, Portugal viu ser promulgado o orçamento de estado para 2020, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Desse orçamento consta o aumento do IVA nas Touradas para 23%. Depois de já aqui termos dado conta da reacção da APET (Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos), damos agora conta da reacção da Prótoiro, através de Helder Milheiro.
O secretário-geral da Prótoiro começou por nos explicar que “a nossa reação sobre o tema do IVA para a Tauromaquia no OE2020 já é conhecida: esta discriminação do IVA é inconstitucional e ilegal, pois viola os princípios de igualdade entre os cidadãos e cria distorções de concorrência. O IVA é um imposto europeu com regras definidas e não pode ser usado a belo prazer para fazer ataques a sectores da sociedade. Tudo isto é o contrário das obrigações do Estado para com a cultura, tendo a obrigação de promover a mesma e o acesso de todos. Este OE faz exactamente o inverso, por puro preconceito ideológico, o que ainda reforça mais a ilegalidade da medida”.
Quando questionado se já tinha sido pedida reunião com o governo ou o Presidente da República, revelou que “foi pedida reunião e aguardamos agendamento da mesma”.
Sobre a possibilidade de alguns empresários não conseguirem aguentar o aumento do IVA em conjunto com o actual estado de emergência, que cancelou e adiou vários espectáculos, revelou que “a actividade taurina é sazonal para os empresários, pelo que creio que existe margem de se adaptarem em função da possibilidade de realizar espectáculos. Como um todo é obviamente um cenário negativo, que está e vai afectar e economia do sector, como está a afectar os demais”.
Considera ainda que os toureiros “são os principais afectados, tal como os ganaderos, pois são aqueles que directamente sofrem o impacto da não existência de espectáculos, reduzindo a sua facturação anual. Um toureiro tem um custo continuo ao longo do ano na sua preparação técnica e artística, com um conjunto de empregos dependentes, além manutenção dos cavalos, que é muito cara. No entanto as suas receitas são sazonais, durante a temporada, por isso esta situação desequilibra a economia dos artistas. Aqueles que o necessitem têm alguns apoios já definidos pelo governo, quer em termos empresariais, quer em enquanto artistas, e devem recorrer aos mesmos”.
“Como sempre continuaremos a fazer a defesa do setor, dos direitos e liberdades dos portugueses, e iremos avançar em breve com várias ações legais a nível europeu e nacional e não descansaremos enquanto esta discriminação ilegal não seja eliminada”, disse ainda numa mensagem destinada aos aficionados.
