Manuel Luís Goucha enfrenta disputa fiscal milionária: empresa com várias atividades no centro do caso, segundo foi revelado.
O nome de Manuel Luís Goucha voltou ao centro da atualidade após novas revelações sobre um processo fiscal que envolve valores superiores a um milhão de euros. O tema foi analisado no programa ‘V+ Fama’.
Sociedade criada em 2011 levanta dúvidas ao Fisco
Antes de mais, a origem do diferendo está numa empresa constituída pelo apresentador em 2011. A Autoridade Tributária questiona a forma como os rendimentos têm sido declarados.
Segundo foi revelado em televisão, existe a suspeita de que a estrutura terá sido utilizada para faturar trabalhos televisivos, sendo tributados em IRC e não em IRS.
Ainda assim, a defesa contesta essa leitura. “Esta sociedade tem várias atividades abertas, não é só para faturar trabalhos em televisão. Tem também, por exemplo, a exploração de ganadaria“, explicou Adriano Silva Martins, após investigação própria.
Por outro lado, o apresentador sustenta que a empresa não se limita à área mediática, incluindo investimentos no setor agrícola e pecuário.
Divergência sobre forma de tributação
Entretanto, a discussão centra-se numa questão técnica. A Autoridade Tributária entende que os rendimentos ligados à imagem deveriam ser tributados individualmente.
Já a defesa argumenta que existe uma estrutura empresarial com várias áreas de atividade, o que justifica o enquadramento em IRC.
Neste contexto, o comentador Guilherme Castelo Branco detalhou a composição do valor exigido. “O valor chega a um milhão e tal, duplica devido aos juros de mora acumulados desde 2019“, afirmou.
Além disso, sublinhou que a base da dívida será significativamente inferior. Trata-se da diferença entre o imposto pago e o que o Fisco considera devido.
Processo com margem para recurso
Por outro lado, o caso já teve uma primeira análise em sede arbitral. Ainda assim, a decisão não foi unânime, o que abre novas possibilidades legais.
“Houve uma primeira decisão pelos juízes arbitrários onde dois concordaram e um não concordou, o que abre a possibilidade de recurso“, revelou o mesmo comentador.
Assim, o processo segue agora para os tribunais tributários, onde será avaliada a legitimidade da estrutura empresarial.
Painel separa questão legal da imagem pública
Ao mesmo tempo, os comentadores fizeram questão de distinguir o processo técnico da reputação pessoal do apresentador.
António Leal e Silva destacou a integridade de Goucha, defendendo que o caso deve ser resolvido judicialmente, sem julgamentos públicos.
Também Guilherme Castelo Branco reforçou essa ideia. “Ele não vai certamente fugir às suas responsabilidades se assim for decidido“, garantiu.
Já Isabel Figueira considerou que situações semelhantes podem surgir quando profissionais concentram diferentes áreas numa única empresa.
Caso continua em análise
Por fim, a decisão final poderá ter impacto significativo. Caso o entendimento do Fisco prevaleça, o apresentador poderá ter de regularizar um valor elevado.
Ainda assim, a defesa mantém a posição de que a empresa possui atividade real e diversificada, incluindo exploração agropecuária.
Deste modo, o desfecho ficará agora dependente da avaliação dos tribunais, num processo que continua a gerar debate.
