Mário Ferreira acusado de “fraude fiscal”, devido a um alegado crime numa operação realizada no ano de 2015.
O empresário Mário Ferreira, dono maioritário do Grupo Media Capital, que inclui a TVI, encontra-se formalmente acusado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Nesse sentido, a acusação, segundo o Correio da Manhã, incide sobre um alegado crime de fraude fiscal qualificada, estando em foco uma operação realizada em 2015, ano em que foi concretizada “a venda, no ano de 2015, de um navio, através da interposição de uma estrutura societária constituída em Malta, que teve por objetivo ocultar os reais valores da venda e evitar a sua sujeição a tributação em Portugal“.
Segundo o Ministério Público, verificou-se “indiciado que a concreta e efetiva transação comercial de compra e venda do navio operacionalizou-se entre uma sociedade portuguesa e uma sociedade norueguesa, tendo a intervenção da estrutura societária constituída em Malta sido meramente instrumental e sem conteúdo comercial“.
Nesse sentido, a operação envolveu sociedades de diferentes países, sendo a intervenção maltesa considerada apenas como um meio para ocultar a verdadeira natureza do negócio.
O ganho resultante da venda, no valor de “3 726 093,00€, que configura um rendimento de capital, sujeito a retenção na fonte“, não foi inicialmente declarado, segundo consta na acusação.
O Ministério Público sustenta que a omissão permitiu “a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de 1 043 306,04€“, originando uma vantagem fiscal não justificada à luz da legislação portuguesa.
