Segunda-feira, Outubro 18, 2021

ProToiro avança com pedido de perda de mandato do recém eleito e anterior Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

ProToiro avança com pedido de perda de mandato do recém eleito e anterior Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo

ProToiro avança com pedido de perda de mandato do recém eleito e anterior Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, devido ao processo da antiga Praça de Touros de Viana do Castelo.

Abaixo, deixamos o comunicado na íntegra:

“Em causa estão os processos de demolição da praça de touros e de aprovação do novo edifício a construir que foram realizados ilegalmente. Entre os denunciados estão o recém eleito presidente da autarquia e o anterior presidente. 

Lisboa, 30 de Setembro

Recentemente foi notícia o aumento do nível da água do mar e a preocupação das consequências desse aumento para as zonas costeiras, havendo simulações do perigo e das consequências daí decorrentes. Na sequência disso, é hoje, ponto da agenda mundial a necessidade de realojamentos nas orlas costeiras, as demolições e os riscos e perigos para as pessoas e bens.

Em sentido inverso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a construção, com dinheiros públicos, de um edifício “Praça Viana” em zona de risco de cheias e de inundações, zona essa delimitada e marcada quer no PDM quer no Plano de Pormenor do Parque da Cidade.  

Além disso, a Câmara Municipal de Viana do Castelo não agiu na defesa do interesse público e aprovou ilegalmente a demolição do edifício da Praça de Touros de Viana do Castelo, quando, estava obrigada a proceder à sua preservação, mantendo os materiais construtivos, as características estruturais e arquitectónicas originais e agiu em violação do Plano de Urbanização da Cidade, do Plano de Pormenor do Parque da Cidade e do PDM.

O artigo 4º da Lei dos Eleitos Locais obriga os mesmos a observar escrupulosamente as normas e regulamentos e a salvaguardar e defender os interesses públicos.

A atuação de todos os membros do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo, nesta matéria, onde se incluem o recém eleito presidente da câmara, Luís Nobre, que era o vereador do urbanismo, e também o anterior presidente da autarquia, José Maria Costa, indicia a prática de ilícito criminal e é fundamento para acção de perda de mandato.

A PróToiro, em face da gravidade das condutas e dos indícios de ilícitos detectados, avançou hoje com a participação às entidades competentes (denúncia ao Ministério Público e ainda queixa junto da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)) e com o pedido de perda de mandato de todos os eleitos locais que participaram e aprovaram aqueles atos incluindo todos os membros do executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

PROTOIRO

Federação Portuguesa de Tauromaquia”

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