OE 2027 mantém contribuição audiovisual e reduz verba para modernização da RTP, segundo foi revelado.
A proposta do Governo conserva a contribuição mensal nos 2,85 euros mais IVA. O financiamento previsto para a reorganização e modernização da estação pública passa de 20 para 12,5 milhões de euros.
A contribuição para o audiovisual deverá permanecer inalterada em 2027, mas a verba destinada ao plano de reorganização e modernização da RTP sofre uma redução na proposta de Orçamento do Estado. O documento prevê 12,5 milhões de euros para esse plano, menos 37,5% do que os 20 milhões inscritos em 2026.
Quanto à contribuição cobrada na fatura da eletricidade para financiar o serviço público de rádio e televisão, a proposta mantém o valor mensal de 2,85 euros, acrescido de IVA. As transferências previstas por esta via totalizam 211,2 milhões de euros, o mesmo montante de 2026.
Governo anuncia “uma reestruturação profunda”
No relatório que acompanha a proposta de OE 2027, o Executivo indica que pretende promover “uma reestruturação profunda” da RTP.
O Governo associa esse objetivo à necessidade de garantir que os serviços públicos de media “utilizam de forma eficiente os recursos financeiros disponibilizados pelos contribuintes”.
É neste enquadramento que surge a redução de 7,5 milhões de euros na verba para a reorganização e modernização da empresa, inscrita nas despesas excecionais.
O relatório apresenta também a situação dos empréstimos concedidos pelo Estado à RTP. A 31 de maio de 2026, a dívida da empresa por empréstimos através da Entidade do Tesouro e Finanças ascendia a 150 milhões de euros, correspondendo a 1,5% do total devido pelas empresas públicas por essa via.
Reestruturação da Lusa recebe reforço
Na Lusa, a proposta aponta para uma evolução diferente. O montante destinado ao plano de reestruturação da agência de notícias passa de oito para 8,2 milhões de euros.
A esse financiamento acrescem 19,2 milhões de euros em subsídios à agência, igualmente inscritos no capítulo das despesas excecionais.
No conjunto do setor da comunicação social, o relatório prevê cerca de 287 milhões de euros. Além das verbas destinadas à RTP e à Lusa, estão contemplados 17 milhões de euros para o Plano de Ação para a Comunicação Social e seis milhões para a estrutura de missão #PortugalMediaLab.
Os montantes constam da proposta de Orçamento do Estado para 2027, ficando dependentes da discussão e aprovação parlamentar.
