Basta de Touradas anuncia queixa à ONU contra RTP por exibição de imagens tauromáquicas em horário infantil, revelou em comunicado.
A plataforma Basta de Touradas anunciou que vai apresentar uma queixa ao Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas contra a RTP, contestando a exibição de imagens de espetáculos tauromáquicos em horário infantil e com classificação destinada a toda a família.
A decisão foi comunicada esta quinta-feira, 13 de agosto, através de um comunicado enviado às redações, no qual a organização acusa o serviço público de televisão de expor crianças a imagens que considera de violência contra animais sem recurso a mecanismos de controlo parental.
«Neste sentido, é inconcebível que a RTP transmita este tipo de conteúdo de violência contra animais, e ainda por cima o classifique para toda a família sem qualquer controlo parental», sustenta a Basta de Touradas no documento.
Plataforma invoca advertência existente nos cartazes tauromáquicos
Um dos argumentos utilizados pela organização prende-se com a advertência que acompanha a publicidade aos espetáculos tauromáquicos.
No comunicado, a Basta de Touradas recorda que o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico determina, desde 2014, a inclusão nos cartazes da indicação «O espetáculo pode ferir a suscetibilidade dos espectadores».
Para a plataforma, existe uma contradição entre essa advertência e a classificação atribuída pela RTP aos conteúdos cuja emissão está agora em causa.
A organização entende que a transmissão televisiva deveria ter em consideração o mesmo tipo de preocupação relativamente ao público mais novo e pretende levar essa questão à apreciação do Comité dos Direitos da Criança da ONU.
Basta de Touradas recupera recomendações das Nações Unidas
A plataforma sustenta igualmente a futura exposição numa posição anteriormente assumida pelo Comité dos Direitos da Criança relativamente à participação e exposição de menores à tauromaquia.
Segundo o comunicado, os peritos das Nações Unidas já recomendaram a Portugal que fossem tomadas medidas para afastar menores de 18 anos daquilo que classificaram como «violência da tauromaquia».
A Basta de Touradas cita ainda uma recomendação dirigida ao Estado português para «sensibilizar os funcionários do Estado, a imprensa e a população em geral sobre os efeitos negativos nas crianças, inclusive como espectadores, da violência associada às touradas e largadas de touros».
A plataforma considera que a opção editorial da RTP entra em conflito com esse entendimento e pretende agora expor o caso diretamente ao organismo internacional.
Parecer da Ordem dos Psicólogos também é chamado à discussão
Outro dos elementos recuperados no comunicado é um parecer emitido em julho de 2016 pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, intitulado Impacto Psicológico da Exposição das Crianças aos Eventos Tauromáquicos.
A Basta de Touradas cita uma das conclusões do documento: «Da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a atos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica.»
É com base nestes diferentes elementos que a organização contesta não apenas a transmissão das imagens, mas também a ausência, segundo afirma, de uma classificação que limite o acesso do público infantil.
Críticas à RTP e às opções do serviço público
O comunicado assume um tom particularmente crítico em relação à estação pública. A Basta de Touradas fala num «retrocesso da televisão pública» e acusa a RTP de voltar a ceder ao que designa como «pressão do lobby tauromáquico».
A plataforma contesta ainda o enquadramento da tauromaquia enquanto cultura e tradição e considera que a transmissão promove uma atividade que rejeita por motivos relacionados com o bem-estar animal.
Estas posições correspondem à avaliação da própria Basta de Touradas. O comunicado divulgado pela plataforma não inclui uma resposta da RTP às acusações agora apresentadas.
Organização invoca orientações estratégicas da própria RTP
A Basta de Touradas utiliza ainda as Linhas de Orientação Estratégica do Conselho Geral Independente da RTP para sustentar a crítica.
No documento, cita a orientação que prevê «Promover a defesa da natureza, do bem-estar animal, do equilíbrio entre os humanos e outros seres vivos e a sustentabilidade ambiental».
A plataforma entende que a transmissão de conteúdos tauromáquicos é incompatível com esse princípio e pretende incluir essa alegada contradição na exposição a apresentar às Nações Unidas.
«Assim, a Basta de Touradas vai apresentar ao Comité da ONU uma exposição sobre a decisão da RTP emitir este tipo de conteúdo em horário infantil e sem qualquer controlo parental», conclui o comunicado.
A iniciativa anunciada abre, assim, uma nova frente na discussão em torno da presença da tauromaquia no serviço público de televisão, desta vez centrada na proteção de menores, na classificação dos conteúdos e nos critérios utilizados pela RTP para a respetiva transmissão.
