DECO garante devolução de 40 milhões de euros a consumidores lesados pelas telecomunicações, segundo foi revelado.
Justiça decide a favor dos consumidores
A DECO anunciou que, após ação judicial iniciada em 2018, cerca de 1,6 milhões de consumidores vão receber 40 milhões de euros cobrados indevidamente pelas operadoras de telecomunicações.
Cobranças ilegais entre 2016 e 2017
O valor corresponde à diferença de preços aplicada entre novembro de 2016 e agosto de 2017, nos serviços combinados entre 2P e 5P. A alteração contratual foi considerada inesperada e mal comunicada, lesando os consumidores.
Intervenção do regulador e ação judicial
Após denúncias junto da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, foram impostas medidas corretivas às operadoras, obrigando-as a comunicar corretamente as alterações contratuais. Porém, a DECO considerou insuficiente e avançou para uma ação judicial em março de 2018.
Defesa dos direitos do consumidor
A associação reforça que esta decisão responsabiliza as operadoras pelos atropelos aos direitos dos consumidores e apela ao cumprimento imediato da lei: A DECO apela aos operadores para que não mantenham a sua resistência ao cumprimento da lei e devolvam aos consumidores os montantes que lhes são devidos.
