ERC determina que LiveModeTV tem de se registar como órgão de comunicação social, anunciou o regulador.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social determinou que a LiveModeTV, plataforma que transmite jogos do Mundial 2026 em Portugal, está sujeita a registo obrigatório na ERC.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a entidade explicou que a intervenção surgiu depois de receber uma comunicação da LiveModeTV sobre a intenção de travar o processo de registo que estava em curso.
Segundo a ERC, a plataforma enquadra-se legalmente como serviço de comunicação social organizado editorialmente.
Processo de registo estava em curso desde maio
De acordo com o comunicado, a LiveModeTV informou a ERC “da intenção de interromper o processo de registo enquanto serviço de programas audiovisual que tinha em curso”.
Esse processo decorria na entidade reguladora desde o início de maio.
No mesmo texto, a ERC assinalou que “O prazo legal para a efetivação do registo (60 dias) já terá decorrido, podendo o respetivo incumprimento constituir uma contraordenação”.
Assim, o regulador considera que a atividade da plataforma não pode prosseguir fora do enquadramento legal previsto.
ERC aponta estrutura editorial e exploração económica
Na análise feita pela entidade reguladora, a LiveModeTV reúne vários elementos próprios de um órgão de comunicação social.
A ERC refere que a plataforma apresenta “características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço”.
Além disso, o regulador destaca o peso dos conteúdos transmitidos em direto, sobretudo no contexto do Mundial 2026.
“A difusão regular de conteúdos audiovisuais e a transmissão em direto de eventos de interesse público, com destaque para o Mundial de Futebol de 2026, reforçam este enquadramento legal”, sublinhou a ERC.
Atividade enquadrada na Lei da Televisão
Perante essa análise, a ERC concluiu que a atividade da LiveModeTV deve ser registada.
O comunicado refere que a atividade desenvolvida pela Livemode Portugal, Unipessoal, Lda., através da LiveModeTV na plataforma YouTube, “enquadra no âmbito da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP) e, como tal, tem obrigatoriamente de ser sujeita a registo na ERC enquanto órgão de comunicação social”.
A decisão coloca pressão sobre a plataforma, que tem apostado na transmissão digital de jogos do Mundial 2026 em Portugal.
Plataforma transmite jogos do Mundial em Portugal
A LiveModeTV anunciou, a 11 de junho, que iria transmitir 34 jogos do Mundial 2026, incluindo todos os encontros da seleção portuguesa.
Na altura, a plataforma informou que estaria disponível em Portugal no YouTube e na Prime Video.
Segundo a nota de imprensa então divulgada, além do jogo do dia de cada jornada, a LiveModeTV terá “várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias”.
A plataforma apresentou-se ainda como uma “plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs”.
Mundial coloca LiveModeTV no centro da atenção
Com transmissões em direto, apresentadores, comentadores e programação diária dedicada ao Mundial, a LiveModeTV ganhou visibilidade no mercado português.
Agora, a ERC entende que essa atividade exige registo formal como órgão de comunicação social.
A decisão do regulador surge num momento em que as plataformas digitais assumem cada vez mais espaço na transmissão de grandes eventos desportivos.
