Ministério Público arquiva queixas contra Numeiro por declarações sobre aborto, segundo foi ontem noticiado.
O Ministério Público arquivou as queixas apresentadas contra João Barbosa, conhecido nas redes sociais como Numeiro, na sequência de publicações sobre a interrupção voluntária da gravidez.
As denúncias procuravam apurar se as expressões utilizadas pelo criador de conteúdos poderiam constituir crimes de discriminação, injúria ou incitamento ao ódio e à violência. Entre as entidades que apresentaram queixa estava a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Segundo a informação divulgada sobre o despacho, o Ministério Público considerou que não estavam preenchidos os requisitos necessários para responsabilização criminal pelas declarações em análise.
Insultos às mulheres motivaram denúncias
A controvérsia começou com uma publicação em que Numeiro dirigiu insultos às mulheres ao comentar o aborto.
“Eu nem era totalmente antiaborto, mas depois desta merd toda acabei por perceber que vocês [mulheres] são só umas puts que querem levar na co** sem consequência. Aborto não é contracetivo”**, escreveu nas redes sociais.
A publicação provocou críticas e levou à apresentação de denúncias por entidades e cidadãos que pretendiam ver avaliado o eventual enquadramento criminal das expressões.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género esteve entre as organizações que formalizaram uma queixa.
Despacho invocou liberdade de expressão
De acordo com o teor divulgado da decisão, o procurador Jorge Barbosa Teixeira reconheceu o caráter “polémico” e “eventualmente desagradável” das declarações, mas enquadrou-as na proteção constitucional da liberdade de expressão.
O entendimento atribuído ao Ministério Público teve igualmente em conta o caráter genérico dos insultos, dirigidos a uma categoria de pessoas, e a ausência dos elementos considerados necessários para preencher os crimes investigados.
O arquivamento traduz a avaliação penal feita neste inquérito. Não equivale a uma aprovação das expressões utilizadas, que estiveram na origem da contestação e das denúncias.
