A Lei dos Serviços Digitais da UE exige que grandes plataformas como a Meta e o TikTok, paguem taxas sobre o número de utilizadores.
A Meta e a ByteDance, proprietária do TikTok, não estão entusiasmadas com a ideia de pagar à União Europeia para as regular. As empresas contestaram uma taxa de supervisão estabelecida pelos moderadores da UE, que agora têm a obrigação de monitorizar a Meta, o TikTok e outras grandes plataformas ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA), conforme relata o Politico. A Meta anunciou primeiro a sua ação, com a ByteDance a seguir o mesmo caminho um dia depois.
De acordo com o acordo atual, todas as empresas designadas devem dividir os 45,2 milhões de euros (48,7 milhões de dólares). Quantia que os reguladores da UE argumentam ser necessára para supervisionar adequadamente as 20 plataformas online e os dois motores de busca online (VLOSEs). Cada plataforma regulada tem 45 milhões ou mais de utilizadores, com a sua contribuição financeira baseada no tamanho desse número. As empresas também não podem dever mais de 0,05 por cento dos seus lucros líquidos de 2022. No entanto, empresas como a Amazon e o Pinterest, que registaram pouco ou nenhum lucro, não terão de pagar nada. A Meta, por outro lado, recebeu uma fatura de 11 milhões de euros (11,9 milhões de dólares) ao abrigo do acordo atual. A ByteDance não anunciou publicamente quanto deve.
A Meta contesta a metodologia dos reguladores da União Europeia para escolher as taxas de cada empresa.
“Atualmente, as empresas que registam prejuízos não têm de pagar, mesmo que tenham uma grande base de utilizadores ou representem um maior encargo regulatório, o que significa que algumas empresas não pagam nada, deixando outras a pagar uma quantidade desproporcional do total”, comentou um porta-voz da Meta.
O não cumprimento da taxa pode levar a uma multa de até seis por cento da receita global da empresa.
A LSD entrou em vigor em 2023, com as designações VLOP da Meta e da ByteDance juntamente com outros grandes sites, como o Google e o X, anteriormente conhecido como Twitter. Além da taxa, as VLOPs devem cumprir regulamentações específicas, como publicidade transparente e moderação de conteúdo, partilhando dados com a Comissão Europeia e cooperando com uma auditoria independente anual.
Fonte: engadget
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