ONU exige regras para proteger crianças após acordo bilionário da Meta, que aceitou pagar indemnizações.
A dona do Facebook e do Instagram comprometeu-se a pagar até 17,1 mil milhões de dólares e a limitar a utilização das plataformas por menores. O Texas negociou um acordo separado superior a mil milhões.
O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu aos governos que imponham regras obrigatórias de proteção das crianças nas redes sociais. O apelo surgiu depois de a Meta alcançar acordos judiciais históricos nos Estados Unidos relacionados com o impacto do Facebook e do Instagram na saúde mental dos menores.
«As crianças não deveriam ter de esperar que um processo judicial seja aberto para poderem navegar em segurança na internet», afirmou Volker Türk numa mensagem divulgada pela ONU Direitos Humanos.
Meta poderá pagar até 17,1 mil milhões de dólares
O principal acordo resolve processos apresentados por 51 estados e territórios norte-americanos. A Meta pagará pelo menos 12,1 mil milhões de dólares ao longo de dez anos, montante que poderá atingir 17,1 mil milhões caso outras grandes plataformas adotem medidas semelhantes e contribuam financeiramente.
Trata-se do maior acordo estadual de proteção dos consumidores nos Estados Unidos desde os processos contra a indústria do tabaco na década de 1990. Procuradoria-Geral de Washington D.C.
Num processo separado, a Meta comprometeu-se a pagar mais de mil milhões de dólares ao Texas. Somados, os dois entendimentos poderão ultrapassar 18 mil milhões de dólares, aproximadamente 15,4 mil milhões de euros. Procuradoria-Geral do Texas
A empresa não admitiu responsabilidade pelas acusações, mas aceitou implementar alterações profundas nas contas dos utilizadores menores de idade.
Limite diário e bloqueio de notificações
Entre as medidas previstas encontra-se um limite combinado de duas horas diárias para a utilização do Facebook e do Instagram por adolescentes. As aplicações deverão ainda introduzir pausas obrigatórias depois de determinados períodos de navegação.
As notificações serão desativadas durante o horário escolar, enquanto um modo noturno restringirá funcionalidades em determinadas horas. O acordo contempla também sistemas mais rigorosos de verificação da idade, reforço dos controlos parentais e limitações às recomendações personalizadas.
Volker Türk reconheceu que estas mudanças «estão em consonância» com as recomendações apresentadas pelo seu gabinete. Contudo, alertou que «um conceito centrado na segurança deve ser aplicado em todo o setor» e defendeu que «os Governos devem tomar a dianteira em vez de esperar que os tribunais e as empresas atuem».
ONU rejeita proteção baseada apenas na idade
Em maio, o Gabinete do Alto-Comissário publicou dez orientações para a segurança infantil no espaço digital. A organização considera que os mecanismos de verificação etária, embora importantes, não resolvem os riscos provocados por funcionalidades concebidas para prolongar o tempo de utilização.
A ONU defende que as plataformas devem integrar mecanismos protetores «desde a conceção, em vez de colocar essa responsabilidade nos pais e nas crianças».
As recomendações incluem maior proteção dos dados pessoais, fiscalização independente e consequências legais para as empresas responsáveis por danos. A organização considera ainda que «não deve ser permitida» a microssegmentação comercial de menores com base nos respetivos perfis digitais. Orientações do Alto-Comissariado
Meta também enfrenta pressão na União Europeia
A Comissão Europeia concluiu preliminarmente, a 10 de julho, que o funcionamento do Facebook e do Instagram poderá violar o Regulamento dos Serviços Digitais.
A investigação identificou riscos relacionados com o scroll infinito, a reprodução automática de vídeos, as notificações e os sistemas de recomendação altamente personalizados. Bruxelas considera que as medidas atuais da Meta não reduzem de forma eficaz os efeitos deste modelo no bem-estar físico e mental dos utilizadores, incluindo crianças e adultos vulneráveis.
A conclusão ainda não é definitiva. A Meta poderá responder às acusações e apresentar compromissos para alterar as plataformas, ficando sujeita às sanções previstas na legislação europeia caso a infração seja confirmada. Comissão Europeia
