Anúncio antiaborto causa polémica: ERC já recebeu mais de 500 queixas, segundo foi revelado sobre o assunto.
Desde domingo, a emissão de um anúncio publicitário de teor antiaborto tem gerado uma onda de indignação nas redes sociais e junto de várias entidades. A publicidade, com o título “Obrigado, Mãe”, está a ser transmitida nos principais canais televisivos nacionais — RTP, SIC, TVI e CMTV.
Até agora, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já recebeu mais de 500 participações contra o vídeo, segundo confirmou a agência Lusa. No centro da controvérsia está a acusação de que o conteúdo viola o Código da Publicidade, em particular os artigos 7.º e 27.º.
De acordo com o Movimento Democrático de Mulheres, a publicidade “viola gravemente” o enquadramento legal. “O artigo 7.º proíbe a publicidade que contém elementos discriminatórios ou ofensivos, incluindo aqueles que atentem contra a dignidade das mulheres”, explicou a organização, acrescentando que “o artigo 27.º estabelece que os conteúdos televisivos devem respeitar os direitos fundamentais e não promover discursos de ódio ou discriminação”.
Críticas severas às televisões
Além da ERC, também as direções da RTP, SIC e TVI receberam queixas formais por permitirem a emissão do vídeo. Para Sandra Benfica, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres, o conteúdo da publicidade é alarmante.
“A falsidade com que aquela narrativa é construída é, de facto, uma coisa absolutamente atentatória, não apenas dos direitos que foram tão difíceis de conquistar, mas, de facto, perpetua uma lógica de culpabilização das mulheres, de responsabilização das mulheres, de ofensa moral às mulheres”, afirmou em declarações públicas.
Pressão crescente sobre a TVI
A associação Escolha foi mais longe e pediu medidas concretas à TVI. “Exigimos que a TVI cesse imediatamente o acordo publicitário firmado com Miguel Milhão (Guru Mike Millions) e que retire do ar qualquer menção ao videoclipe”, declarou Patrícia Cardoso, representante da entidade.
Segundo a mesma responsável, o vídeo distorce factos sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e ataca diretamente a liberdade de escolha das mulheres. “O vídeo, através de um contexto falso em torno do procedimento cirúrgico da IVG, faz a apologia clara ao «Não» pelo Aborto, um assunto de cariz político, e é um ataque à liberdade individual de cada mulher e pessoa gestante — difundido por um canal televisivo de alto alcance a nível nacional, entre crianças e jovens”, sublinhou.
Reações continuam a crescer
Apesar da forte pressão pública, nenhum dos canais generalistas cessou ainda a transmissão do anúncio. Vários movimentos e associações prometem continuar a luta para que o vídeo seja retirado do ar, alegando que promove desinformação e reforça estigmas sociais já ultrapassados.
Assim, Anúncio antiaborto causa polémica: ERC já recebeu mais de 500 queixas.
