Depois de em maio de 2019 o Ministério Público de Évora ter acusado o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, dos crimes de prevaricação e participação económica em negócio, o Ministério Público de Évora volta a acusar o ex-autarca de Santarém.
Segundo o Infocul conseguiu apurar em inquérito cuja investigação correu termos no DIAP Regional de Évora, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-Presidente da Câmara Municipal de Santarém e um empresário do ramo da construção civil, imputando-lhes a prática de crime de corrupção passiva e ativa, respetivamente e de crime de branqueamento.
Ao que sabemos, neste processo foram ainda acusados um antigo funcionário daquele mesmo Município, como cúmplice no âmbito da prática do crime de corrupção, e um filho do ex-Presidente da Câmara Municipal de Santarém e ainda duas pessoas coletivas, aos quais foi imputada a prática do crime de branqueamento. Sabemos também que o Ministério Público apresentou pedido de perda de vantagens, requerendo a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante de € 300.000,00. Segundo o Ministério Público, “tais crimes decorrem de factos praticados entre os anos de 2009 e 2010, no contexto da construção do parque de estacionamento subterrâneo e outras obras realizadas no Jardim da Liberdade, em Santarém.”
De acordo com a acusação, “o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém recebeu vantagem patrimonial do empresário da construção civil, por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho do primeiro, pela prática de atos contrários aos deveres do cargo que exercia.”
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora que, na investigação, foi coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento. Recordamos que Francisco Moita Flores, é natural de Moura e foi Presidente da Câmara Municipal de Santarém, entre 2005 e 2012, ano em que renunciou ao mandato.