Sábado, Julho 31, 2021

ACUSAÇÕES, LEVA-AS O VENTO

D.R.

A Operação Marquês iria sempre provocar ondas de choque por toda a sociedade portuguesa, mas provavelmente ninguém estaria à espera que dia de ontem foi tão turbilhonante.

Dos 188 crimes que estavam indiciados, apenas 17 (uns modestos 9%) sobreviveram à decisão de pronúncia. É caso para dizer que “acusações, leva-as o vento”. Pelo menos por enquanto.

Não me querendo alongar sobre o mérito da decisão de pronúncia (até porque não estou habilitado para tal), os acontecimentos de ontem obrigam-nos forçosamente a uma profunda reflexão política sobre o funcionamento do nosso sistema judicial.

Durante três horas e dez minutos Ivo Rosa desmantelou metodicamente toda a construção jurídica do Ministério Público, colocando seriamente em causa a nossa confiança na competência de todos os magistrados envolvidos.

Numa argumentação arrasadora (que em certos momentos mais pareciam recados), Ivo Rosa considerou que muitos dos alegados crimes já haviam prescrito, e que o despacho de acusação, para além de pouco rigoroso e fantasioso, padecia de uma falta de indícios avassaladora. Mais grave ainda, ouvimos o juiz ordenar a extracção de uma certidão para a Procuradoria-Geral da República averiguar o mecanismo de distribuição daquele processo ao juiz Carlos Alexandre na fase de inquérito e apurar, ou não, eventual violação do princípio do juiz natural.

Todos estas considerações são demolidoras para a credibilidade do Ministério Público e, se se vierem a confirmar, teremos que repensar o modelo de funcionamento de todo o sistema. Isto porque, se num processo com esta relevância simbólica (e material) houve tamanha incúria, incapacidade técnica e falhas de julgamento, então, meus amigos, não há volta a dar: alguma coisa tem que mudar!
Para começar tem que mudar o facto de ser considerado normal que um processo se arraste durante anos a fio, por vezes durante décadas, pelos corredores do Ministério Público e dos tribunais.

Têm que mudar as sistemáticas violações do segredo de justiça que têm apenas como objectivo condicionar a percepção da opinião pública e a actuação dos tribunais.

Tem que mudar esta obsessão pela edificação de megaprocessos que depois caem que nem castelos de cartas.

Tem que mudar os sucessivos atropelos aos prazos e aos direitos dos arguidos.
Tem que mudar a aparente discricionariedade com que os juízes das várias instâncias utilizam o seu direito à interpretação do direito para julgarem, não de acordo com o valor intrínseco dos argumentos e das provas, mas antes da sua mundivisão e estados de alma. O direito pode não ser uma ciência exacta, mas ao juízo exige-se bom senso e coerência.

E não podemos continuar a fechar os olhos às dificuldades sentidas pelos procuradores do Ministério Público.
Há anos que os ouvimos queixarem-se da falta de Recursos Humanos adequados. Há anos que os ouvimos dizer que não dispõem dos meios técnicos para conseguir acompanhar a crescente complexidade dos crimes de colarinho branco. Há anos que ouvimos os especialistas clamar por melhor legislação sobre enriquecimento ilícito e sobre a corrupção.
E há anos que assistimos aos principais partidos políticos sempre a assobiar para o lado.

Tudo isto tem que mudar e tem que ser dado um sinal de transparência e de moralidade. Isto é, se queremos uma justiça que seja recta, coerente, eficaz e que se faça com celeridade.

Caso contrário qualquer dia chegamos à conclusão que, em Portugal, é mais fácil ir a julgamento pelo furto de um pão, do que pelo desvio de um (singelo) milhão.

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