Segunda-feira, Abril 19, 2021

Comunicação prévia de espetáculos com novos procedimentos. Pagamento de taxas dependente das autarquias

O sector da cultura tem desde o início do ano, um novo procedimento de comunicação prévia de espetáculos e que pode trazer uma possível redução de custos ao setor.


Esta alteração acontece no quadro de transferência de competências para os municípios no domínio da Cultura, tendo ficado expresso que compete às Câmaras Municipais receber as meras comunicações prévias de espetáculos de natureza artística.

Neste sentido os municípios comunicam à IGAC e à entidade gestora do Portal ePortugal, preferencialmente por via eletrónica, as taxas aprovadas e as suas alterações, que são objeto de divulgação no Portal ePortugal no prazo máximo de 60 dias a contar da data de comunicação pelo município”.

Segundo a IGAC, “atento o quadro legal vigente, a partir de 1 de janeiro de 2021, não haverá lugar ao pagamento à IGAC de qualquer valor, a título de taxa, pela mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística.

O eventual pagamento de qualquer valor, a título de taxa, pela mera comunicação prévia, apenas terá lugar quando e se o município vier a fixar tal valor nos termos referidos”, explica ainda a IGAC.

Neste contexto, a partir de 1 de janeiro de 2021, a submissão da mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística deve ser efetuada através do Portal ePortugal ou do Portal da IGAC, sem necessidade do respetivo pagamento à IGAC

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Redacção oficial do site infocul.pt

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