O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Setúbal, hoje, dia 13 de janeiro, intercetou um veículo pesado de mercadorias a circular na via pública utilizando um sistema para manipulação e viciação do tacógrafo, no concelho de Palmela.
No decurso da fiscalização, na Estrada da Vila Amélia, perto da localidade de Cabanas, os militares da Guarda apuraram que o veículo circulava com um dispositivo colocado no gerador de impulsos do aparelho de controlo que permitia adulterar os dados a que se destina a registar, originando desta forma uma notação técnica falsa.
O condutor do veículo, um homem de 53 anos, foi detido e constituído arguido por crime de falsificação de notação técnica. O veículo pesado de mercadorias foi apreendido, assim como o dispositivo utilizado, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Setúbal.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.