Tânia Laranjo absolvida no caso Vistos Gold: Tribunal da Relação revoga condenação por desobediência, segundo revelou a jornalista.
A jornalista Tânia Laranjo foi absolvida pelo Tribunal da Relação de Lisboa do crime de desobediência relacionado com a divulgação do interrogatório do ex-ministro Miguel Macedo, no âmbito do processo dos Vistos Gold.
A decisão surge depois de um recurso extraordinário apresentado pela defesa, que levou à revisão do caso.
Decisão surge após intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
De acordo com informações divulgadas pela CMTV, a revogação da condenação foi possível através de “um recurso extraordinário de revisão”.
O processo avançou após uma deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que analisou o caso e a forma como a justiça portuguesa tinha decidido anteriormente.
Segundo a decisão europeia, os tribunais nacionais “não justificaram adequadamente” a forma como a divulgação do interrogatório pela CMTV “prejudicou” os direitos de Miguel Macedo e a “integridade” do processo.
Assim, o recurso acabou por levar à anulação da condenação aplicada à jornalista.
Jornalista recorda divulgação do interrogatório
Após a decisão favorável, Tânia Laranjo recorreu às redes sociais para comentar o desfecho do caso e recordar o contexto da divulgação.
Na mensagem publicada, a jornalista explicou a motivação que levou à divulgação do interrogatório.
“Há vários anos, a CMTV tornou público o interrogatório do ex-ministro Miguel Macedo. Fizemo-lo conscientes da importância de permitir que todos pudessem ver e ouvir, na íntegra, o que tinha sido dito por um membro do Governo. Sem cortes, sem filtros, porque sempre defendemos o interesse público num caso que envolvia o dinheiro de todos nós.”
Condenação anterior foi contestada
Na mesma publicação, Tânia Laranjo recordou que o processo teve um desenvolvimento inesperado após a absolvição do antigo governante.
A jornalista sublinhou que acabou por ser condenada mesmo depois de Miguel Macedo ter sido ilibado.
“Mais tarde, Miguel Macedo foi absolvido. Ainda assim, a justiça acabou por condenar o mensageiro. Fui condenada por desobediência, como se tivéssemos sido nós a alterar o curso da justiça.”
Absolvição é vista como vitória para a liberdade de informação
Com a decisão agora tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, Tânia Laranjo considera que o resultado representa mais do que uma vitória pessoal.
Na reação publicada online, destacou o impacto da decisão para o jornalismo e para a transparência pública.
“Anos depois, e após uma decisão favorável do Tribunal Europeu, vencemos. Ganhei eu, ganhou a CMTV – mas ganhou, acima de tudo, a liberdade de informação. Foi mais um passo importante para uma sociedade mais transparente. E necessariamente mais justa.”
Desta forma, o caso relacionado com a divulgação do interrogatório no processo dos Vistos Gold fica encerrado com a absolvição da jornalista.
Veja a publicação AQUI.
