União Europeia proíbe IA usada para criar pornografia falsa sem consentimento, segundo foi agora revelado.
A União Europeia fechou um acordo para travar sistemas de inteligência artificial usados na criação de imagens e vídeos sexualizados sem autorização das pessoas retratadas.
A medida pretende responder ao crescimento de conteúdos abusivos gerados por IA, incluindo “deepfakes” pornográficos e imagens íntimas falsas.
Bruxelas aperta regras contra conteúdos sexuais gerados por IA
Assim, as novas normas vão impedir plataformas e modelos de IA criados para produzir nudez artificial, pornografia não consensual ou conteúdos sexualmente explícitos com pessoas identificáveis.
Além disso, os sistemas de “uso geral” também terão de ter mecanismos de segurança. O objetivo é bloquear a criação deste tipo de material antes da sua divulgação.
A decisão resulta de negociações entre os Estados-Membros da União Europeia e o Parlamento Europeu. O acordo faz parte da revisão da Lei da IA europeia.
Casos polémicos aceleraram resposta europeia
Entretanto, o debate ganhou força após várias situações controversas na Europa. Algumas ferramentas permitiam transformar fotografias reais em imagens íntimas falsas.
O tema ganhou maior dimensão depois de o Grok, assistente de inteligência artificial ligado à rede social X, ter sido usado para criar montagens hiper-realistas de nudez.
Por isso, Bruxelas avançou com investigações sobre eventuais falhas nos sistemas de proteção e controlo.
Empresas terão de aplicar barreiras técnicas
A nova legislação deverá entrar em vigor a 2 de dezembro de 2026. A partir dessa data, as empresas terão de travar tecnicamente a criação destes conteúdos.
Além disso, os materiais produzidos por IA deverão incluir sistemas de identificação. Entre as soluções previstas estão marcas de água digitais.
Desta forma, a União Europeia pretende dificultar a circulação de conteúdos manipulados e reforçar a responsabilização das plataformas.
Regras de alto risco ficam adiadas
Ainda assim, a União Europeia decidiu adiar algumas obrigações ligadas a sistemas de IA considerados de alto risco.
Neste grupo entram tecnologias usadas em áreas como biometria, segurança, saúde e direitos fundamentais.
Segundo o acordo, o adiamento pretende dar mais tempo às empresas para adaptarem os seus sistemas às regras europeias.
