ERC abre processo de contraordenação ao canal Conta Lá por patrocínios, segundo foi agora revelado.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social abriu um processo de contraordenação ao canal Conta Lá. Em causa está a forma como foram identificados os patrocínios associados a vários conteúdos emitidos.
A decisão surge numa fase particularmente delicada para o projeto televisivo, marcada por dificuldades financeiras, salários em atraso e um processo de lay-off. Recentemente, Sérgio Figueiredo também deixou a liderança do canal.
Programa de Natal foi patrocinado por 33 municípios
O processo envolve o programa ‘O Melhor Natal de Portugal’, que contou com o patrocínio de 33 municípios.
A ERC analisou ainda a cobertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Esta emissão esteve associada à Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Numa deliberação datada de 15 de julho, o regulador considerou que a falta de uma identificação clara das entidades que contrataram os conteúdos poderá afetar a independência do canal.
“É suscetível de comprometer a independência do órgão de comunicação social perante interferências do plano político e económico.”
ERC detetou indícios de influência editorial
Além da identificação dos patrocínios, a ERC encontrou sinais de uma possível interferência das entidades envolvidas nas decisões editoriais.
Entre os elementos destacados encontra-se a classificação contratual dos serviços prestados como “reportagem”. A escolha das pessoas entrevistadas também foi mencionada pelo regulador.
A deliberação aponta ainda para o “encorajamento direto à compra ou locação de serviços dos patrocinadores ou terceiros em alguns episódios” do programa.
Desta forma, a ERC considera que poderão estar em causa a responsabilidade e a independência editoriais do Conta Lá.
Patrocínios ultrapassam os 91 mil euros
Segundo as contas apresentadas pelo regulador, os patrocínios analisados representam, pelo menos, 91 912,36 euros, valor ao qual acresce IVA.
O processo poderá ainda ter implicações relacionadas com o exercício da profissão de jornalista.
Dos 33 episódios de ‘O Melhor Natal de Portugal’, 20 foram apresentados por profissionais titulares de carteira profissional de jornalista. Para a ERC, esta circunstância poderá configurar uma infração ao respetivo Estatuto.
O processo de contraordenação permitirá agora apurar eventuais responsabilidades do canal na apresentação e produção dos conteúdos patrocinados.
